Entenda as vantagens e desvantagens da Eireli

Entenda as vantagens e desvantagens da EIRELI

A EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo de estrutura empresarial que surgiu como alternativa à LTDA (Sociedade Limitada), esta precisa de pelo menos dois sócios para que seja constituída. Neste artigo vamos apresentar as principais vantagens e desvantagens da EIRELI.

A necessidade de se constituir uma sociedade, para que fosse possível proteger o patrimônio pessoal do empreendedor, deu início à prática de “sócios fantasmas”, o que deixa de acontecer com a criação da EIRELI, que permite ao empresário individual evitar o risco para o seu patrimônio pessoal, já que nessa nova modalidade de empresa, como nas sociedades limitadas, os recursos da empresa e do titular são separados.

Abertura de uma EIRELI

A criação de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada segue os mesmos passos da criação de uma empresa comum. Ou seja, elaborar um documento oficial de constituição do negócio e encaminhar para a Junta Comercial do seu Estado ou para o Cartório, além de ter que ser feita a inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Resumindo, você precisa encontrar um contador que seja confiável, antes de tudo, em seguida, sob a orientação dele, elaborar o seu ato constitutivo — a Eireli tem ato constitutivo próprio em lugar do contrato social.

Na sequência deve-se proceder ao registro do ato constitutivo na Junta Comercial, inscrição no CNPJ, obter a inscrição estadual (ou municipal, dependendo do objeto da empresa) e adquirir o certificado digital. Um bom contador poderá indicar todas as vantagens e desvantagens da EIRELI.

Também se faz necessário obter o alvará de licença e localização junto à Prefeitura, bem como todas as licenças regulamentares exigidas pelo estado e pelo município.

Características – Vantagens e Desvantagens da EIRELI

Se você não sabe qual a diferença entre um MEI (Micro Empreendedor Individual e um EI (Empresário Individual) ou EIRELI, já que em ambos os casos não existem sócios, confira nesse outro artigo artigo do nosso blog ContSimples: “MEI e EIRELI, entenda a diferença para abrir uma empresa sem sócio”. Basicamente, elas possuem muitos pontos em comum e o que vai variar de uma para a outra são as responsabilidades.

Na EIRELI, o empreendedor precisa ter um capital social de, no mínimo, 100 salários do ano vigente, no ato da constituição. Isso significa que, se você tem interesse em abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em 2017, será preciso integralizar R$ 93.700,00.

Além da integralização em moeda corrente, podem ser incluídos nesse cálculo, no caso de desenvolvedores, arquitetos ou designers, os equipamentos de trabalho como computadores, licenças de softwares e toda a estrutura de um escritório.

Para quem deseja se aprofundar mais sobre esse tipo de empresa é aconselhável que se leia o seu Manual de Registro. Entretanto, para ajudar, separamos, abaixo, algumas vantagens e desvantagens da EIRELI. Confira:

Vantagens

  •  O patrimônio pessoal do empresário não se mistura com o da empresa e, portanto, em caso de falência, apenas o patrimônio da empresa responde pelos débitos da empresa, ao contrário do que acontece com o empresário individual. Essa vantagem só não poderá ser garantida em caso de atos ilícitos, obviamente;
  • Não existe limite de faturamento, ao contrário do que ocorre com o MEI, que só pode faturar R$60.000,00 ao ano. Essa é inclusive, uma das principais diferenças entre elas. Em contrapartida, para abrir um negócio no regime do MEI, não se faz necessário a integralização de um capital inicial mínimo;
  • Auxilia na redução de empreendimentos informais, tendo em vista que grande parte dos empreendedores individuais exerce a atividade sem registro. Com a criação da EIRELI há o incentivo para o empreendedor atuar dentro dos parâmetros definidos na lei;
  • É possível escolher o regime de tributação mais adequado para o porte do negócio, seja ele o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Dessa forma, é possível fazer uso dos benefícios que mais convêm ao seu negócio. Há sempre a possibilidade de começar pelo regime tributário do Simples Nacional, até atingir o teto e depois ir ser mudando para outro mais condizente com o crescimento da empresa;
  • As atividades que a EIRELI abrange são bastante amplas e variam desde as áreas rurais, industriais, do comércio e de serviços. Mas existem algumas exceções como os escritórios de advocacia;
  • Qualquer sociedade empresarial pode ser transformada em EIRELI, isto é, é possível realizar uma atualização que dê continuidade ao negócio no caso de, por exemplo, haver dissolução de sociedade, sendo lícito que um dos sócios dê continuidade ao empreendimento, concentrando todas as cotas. O objetivo aqui é fazer com que a modalidade não seja um fator limitante para que a atividade empreendedora continue se desenvolvendo, sem que o sócio remanescente tenha que encontrar um novo sócio para tocar o negócio.

Desvantagens

  • Uma das maiores desvantagens é o valor do capital social que deve ser integralizado, de no mínimo, 100 salários. Esse se torna um obstáculo para muitos pequenos empreendedores, que por não possuírem essa quantia, acabam por optar por se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI), ou tornar-se um Empresário Individual, tipo de empresa em que o patrimônio pessoa do empresário se mistura com o patrimônio da empresa;
  • O titular da EIRELI não pode ter outra empresa na mesma modalidade, portanto, se o proprietário quiser abrir mais uma empresa ela não poderá ser uma EIRELI. Essa é uma limitação que acaba se tornando uma grande desvantagem.

Curiosidades

Uma EIRELI não é constituída, na verdade, através de um contrato social, mas sim de um Ato Constitutivo.

Como não há a possibilidade de ter mais de um dono, não é certo dizer que uma EIRELI possui sócio, como é de praxe nas empresas LTDA, mas sim um titular.

A partir da mudança das normas de registro pela IN DREI 38 / 2017, uma pessoa jurídica (empresa), ser o titular de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Esse detalhe não estava definido na legislação inicial.

Apesar de possuir algumas desvantagens, podemos perceber que a EIRELI é uma ótima alternativa se você possuir o capital necessário, já que os pontos positivos superam em muito os negativos. Esse regime é um grande avanço na legislação, ainda que precise de ajustes.

Se você gostou de saber mais sobre as vantagens e desvantagens da EIRELI, não deixe de conferir esse outro artigo aqui do blog do ContSimples: “Você não sabia, mas sua contabilidade empresarial está errada!”

Autor Contsimples Fransico

Francisco Melo Jr.

Especialista em contabilidade para pequenos negócios, com 20 anos de experiência.
Palestrante nas horas vagas e head de contabilidade da ContSimples, dedica seu tempo a descomplicar a rotinas contábeis e a escalar montanhas por aí.



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