Quando um empreendedor decide realizar a abertura de uma empresa, diversos detalhes devem ser pensados com cautela e atenção. Uma das escolhas que costuma gerar muitas dúvidas é sobre qual tipo de CNPJ abrir.
Saber as diferenças entre cada um e qual opção é a mais adequada, é um dos principais direcionamentos para a abertura de um negócio. Milhares de brasileiros têm o sonho de ter a sua própria empresa e houve um aumento expressivo dos MEIs no decorrer dos últimos anos. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre a abertura de CNPJ. Se você é um novo empreendedor e também está se perguntando quais são as opções ideais para formalizar a sua empresa, é só continuar acompanhando a leitura!
A importância de saber qual tipo de CNPJ abrir
Não há dúvidas de que abrir um CNPJ é um grande passo na vida dos empreendedores. Mas afinal, por que é tão importante saber qual a opção certa nessa escolha?
A resposta é que o tipo escolhido será a definição de 3 variáveis: regime tributário, porte da empresa e formato jurídico. Por isso, é essencial que haja o acompanhamento de um escritório de contabilidade. Dessa forma, você irá realizar todo o processo com êxito e não precisará pagar impostos além do que é devido ou menos do que deveria, o que pode causar problemas sérios com o Fisco.
Qual o melhor tipo de empresa para abrir?
É importante saber que não existe só um tipo de empresa e uma opção considerada melhor que a outra. Na verdade, tudo irá depender das características do seu negócio. Como dito no tópico anterior, isso ocorre porque existem tipos societários, regimes tributários e portes diferentes. De forma resumida, eles podem variar entre:
- Empresas individuais ou sociedades;
- Microempresa, pequeno e médio a grande porte;
- Enquadramento no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Imagine o seguinte cenário: você já possui um negócio e seu faturamento bruto anual não passa de R$81 mil, ultrapassando no máximo 20% desse valor. Se esta for a situação, abrir um MEI e ser enquadrado no Simples Nacional será a melhor opção.
Já nos casos em que o faturamento bruto anual ultrapassa R$81 mil por ano ou sua atividade não seja permitida como MEI, existem outras opções que se adaptarão ao seu negócio e serão mais vantajosas.
Nesta situação apresentada, foi levado em consideração o porte do negócio. No entanto, há outros pontos que devem ser analisados para entender qual o melhor tipo de CNPJ para a sua empresa. Portanto, antes de dar este grande passo, é preciso entender como o seu negócio vai atuar, bem como os detalhes e características dos conceitos de tipos societários, regimes tributários e portes de CNPJ.
Tipos de portes de empresa
A classificação do porte da empresa é fundamental, pois pode trazer prejuízos caso a classificação não seja atualizada ou a escolha seja feita de forma errada. Veja abaixo quais são:
- Microempreendedor Individual (MEI): fatura até R$81 mil por ano. Permite a contratação de apenas 1 funcionário;
- Microempresa (ME): fatura até R$360 mil por ano. Permite a contratação de 9 empregados para empresas dos segmentos de comércio e de serviços, e até 19 para indústrias;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): fatura entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano. Permite a contratação de 10 a 49 funcionários nos segmentos de comércio e serviço e de 20 a 99 para indústrias;
- Sem Enquadramento: empresas em que o sócio é pessoa jurídica ou quando o tipo de atividade não permite essa classificação. Nesses casos, o contrato social precisa ser assinado por um advogado;
- Empresas de Médio Porte: não possui faturamento anual específico. Permite a contratação de 50 a 90 funcionários em comércio e serviço e 100 a 499 em indústrias;
- Empresas de Grande Porte: não possui faturamento anual específico. Permite a contratação de 100 ou mais funcionários em serviço e comércio, e mais de 500 em indústrias.
Tipos de regimes tributários
Nesta etapa, é indispensável o auxílio de um escritório de contabilidade. Não existe o “melhor” regime tributário para se escolher. É necessário fazer os cálculos, entender as diferenças entre cada um e saber qual será o mais vantajoso:
- Simples Nacional: é o mais utilizado pelas empresas, oferecendo facilidade no pagamento dos tributos. Tudo é feito de forma unificada em uma única guia mensal. Se enquadram as empresas nas modalidades MEI, ME e EPP. Se o lucro for maior que 4,8 milhões, este tipo de regime não será permitido;
- Lucro Presumido: para calcular os tributos, a Receita Federal se baseia na previsão feita pela contabilidade, Por isso lucro presumido. O valor desse faturamento não pode ultrapassar R$78 milhões;
- Lucro Real: Opção para qualquer tipo de atividade e/ou faturamento, porém torna-se obrigatório quando o faturamento é acima de R$78 milhões por ano. O valor dos tributos será calculado com base no faturamento total da empresa (lucro líquido). Empresas com isenção fiscal, as que recebem capital de fora do Brasil e as dos setores financeiro e agronegócio deverão obrigatoriamente ser enquadradas neste tipo de regime.
Conheça os 7 tipos de CNPJ para abrir no Brasil
Também conhecidos como natureza jurídica, os tipos societários são aqueles que irão definir se será um empreendedorismo individual ou se contará com outros sócios. Veja abaixo quais são os tipos de CNPJ:
1. MEI (Micro Empreendedor Individual)
O MEI sem dúvidas é um dos melhores tipos de empresa para aqueles que trabalham por conta própria e precisam do CNPJ para emitir notas fiscais, seja pelo produto ou serviço oferecido. É um modelo constituído pelo empreendedor individual, que opta por obter um CNPJ e formalizar a sua atuação juridicamente. Além disso, é um modelo fácil de se abrir, não necessitando de muita burocracia. Contudo, ele possui diversas limitações. Veja abaixo as principais:
- Não é permitido contratar mais que 1 funcionário;
- A renda bruta anual não pode ser maior que R$81 mil;
- Não é possível ser sócio em outras empresas.
Apesar dessas desvantagens, também há muitos benefícios, principalmente para as empresas que realmente atendem aos requisitos e que sua atuação esteja na tabela de atividades permitidas para ser MEI. Confira quais são:
- O MEI está enquadrado no SIMEI, o que o isenta de pagamento dos valores dos tributos federais que normalmente são pagos pelas empresas;
- O único valor pago é feito através de uma guia fixa mensal destinado à Previdência Social e ao pagamento do ICMS E ISS, variando de acordo com o tipo de atividade.
2. LTDA (Sociedade Empresária Limitada)
A Sociedade Empresária Limitada, ou LTDA, é um dos tipos societários mais adotados pelos empreendedores que possuem sócios e pode ser muito benéfica para os pequenos empresários. Veja as vantagens:
- É possível ter dois ou mais sócios, podendo incluí-los por meio de um Contrato Social;
- Todos os acordos financeiros administrativos são feitos em contrato;
- Toda responsabilidade fica limitada ao capital social do negócio. Portanto, os bens dos sócios não são tomados nas situações em que a empresa se encontra endividada;
- As dívidas são divididas entre os sócios e caso haja divisão, o patrimônio total da empresa não fica comprometido;
- Em casos de tomada de decisão, um sócio só pode decidir algo se todos os outros sócios concordarem, sendo necessário um contrato para isso.
3. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)
A EIRELI é um modelo cuja empresa é em forma de sociedade, mas não há a necessidade de sócios. Um único empreendedor pode ser responsável por todo o negócio e tomar decisões de qualquer aspecto. Ela diferencia a pessoa física da pessoa jurídica (diferente da Empresa Individual), o que atrai os empreendedores por ter uma maior segurança em relação ao patrimônio individual.
No entanto, para abrir uma EIRELI, é necessário um investimento alto, que consiste em, no mínimo, 100 salários-mínimos vigentes. Além disso, cada empresário pode ter apenas uma empresa nesta modalidade.
4. Empresário Individual
Da mesma forma que a EIRELI, o Empresário Individual não necessita de sócios. Ele desempenha sua atividade comercial em nome próprio (exceto nome fantasia) e sua empresa só pode ser composta por um indivíduo. Em consequência disso, o empreendedor não pode separar os seus bens pessoais da empresa.
É comum que seja confundido com o MEI, mas possui características diferentes, como as atividades que se pode desempenhar, obrigações acessórias e o limite de faturamento anual. Se o faturamento for de até R$360 mil por ano, enquadra-se como Microempresa, mas se for entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano, enquadra-se como Empresa de Pequeno Porte.
5. SS (Sociedade Simples)
A Sociedade simples tem como finalidade unir os diferentes tipos de prestadores de serviços para atividades intelectuais, científicas ou técnicas, como médicos, contadores, arquitetos, dentistas, etc. É uma empresa de prestação de serviços, podendo ser composta por dois ou mais sócios do mesmo ramo com a mesma finalidade. Dentro deste modelo, existem duas modalidades:
- Sociedade Simples Limitada: funciona como na LTDA, em que há separação dos bens pessoais, evitando que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado em caso de dívidas na empresa;
- Sociedade Simples Pura: Funciona como o Empresário Individual, em que não há separação dos bens pessoais dos sócios com o patrimônio do negócio;
6. SA (Sociedade Anônima)
As empresas S/A (Sociedade Anônima) funcionam diferente das outras sociedades. Elas possuem o capital dividido entre os sócios através de ações, sendo chamados então de acionistas. Eles possuem liberdade de comprar e vender ações. Dentro da SA, existem duas modalidades:
- Capital aberto: ações negociadas na Bolsa de Valores;
- Capital fechado: não é permitido vender ações para o público geral, mas sim para sócios envolvidos ou convidados, através da Comissão de Valores Mobiliários, conforme está disposto na Lei 6.385 de 1976.
7. Sociedade Limitada Unipessoal
Por fim, temos a Sociedade Limitada Unipessoal, que parece com uma LTDA, pois protege o patrimônio pessoal do empreendedor ou sócio. Veja as características:
- Não há necessidade de outros sócios;
- Não é necessário um investimento alto para o capital social.
Agora você já sabe tudo sobre qual tipo de CNPJ abrir para ter sucesso em seu negócio. Para continuar entendendo tudo sobre como formalizar a sua empresa, você pode baixar o nosso ebook gratuito: “O que preciso saber antes de abrir um CNPJ?”