Dois homens discutindo sobre um gráfico

Quais os tipos de regime tributário e como impactam empresa?

Você conhece os tipos de regime tributário existentes no Brasil? Muitos empresários, até mesmo os mais experientes, simplesmente não sabem como eles funcionam e, principalmente, como impactam nas finanças do seu negócio.

Apesar de interferirem diretamente na forma que os tributos de uma empresa são calculados, eles podem acabar com a saúde financeira dela em pouquíssimos meses. Neste artigo, vamos mostrar cada um dos regimes tributários e como eles funcionam. Acompanhe!

Os tipos de regime tributário existentes

Inicialmente, vamos apresentar os tipos de regime tributário — que também são chamados de modalidade de tributação — que são atualmente praticados pela maioria esmagadora das empresas situadas no Brasil, sendo eles o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, os quais explicaremos detalhadamente nos próximos tópicos.

Simples Nacional

Simples Nacional é o regime de tributação em que as alíquotas dos tributos são as mais brandas de todas. No entanto, para se enquadrar nele, é necessário cumprir alguns requisitos, como ter um faturamento anual menor que R$ 4.800.000,00 e executar algumas das atividades permitidas.

O Simples Nacional também é o regime em que o cumprimento das obrigações é bem descomplicado. O pagamento dos tributos é realizado por meio de uma única guia que já compreende todos os impostos devidos pela empresa. Além disso, ele dispensa a apresentação da maioria das declarações e dos demonstrativos exigidos no Lucro Real e Presumido.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é uma opção muito buscada pelos empresários, porque ele permite que um grande número de empresas sejam enquadradas e, além disso, em alguns casos, é possível pagar menos impostos.

Primeiramente, as alíquotas de PIS e COFINS são reduzidas, sendo de 0,65% e 3%, respectivamente. Além disso, o ponto que diferencia essa modalidade da anterior e que é um dos seus pontos mais característicos está relacionado à apuração do IRPJ e CSLL.

Diferentemente do que ocorre no Lucro Real, no Presumido não há a necessidade de apurar a lucratividade do negócio, porque a base de cálculo para aplicação das alíquotas dos dois tributos é presumida em um percentual preestabelecido, que varia entre 1,6% e 32%, de acordo com a atividade da empresa.

Traduzindo essas informações em exemplos práticos, significa afirmar que, se uma empresa do ramo de prestação de serviços efetuou um faturamento total de R$ 50.000,00, independentemente da quantidade de despesas que ela teve no período, a sua base de cálculo para aplicação das alíquotas do IRPJ e CSLL será de R$ 16.000,00, ou seja, 32% do seu faturamento.

Dessa forma, a Receita Federal presume que o lucro do seu negócio tenha sido próximo do percentual determinado na tabela. Daí foi retirado o nome do regime de tributação, devido à presunção de lucratividade.

Nesse formato, a empresa não pode se beneficiar dos créditos tributários. Além disso, atualmente, quase todas as obrigações acessórias destinadas ao Lucro Real também são exigidas no Presumido.

Lucro Real

Esse é o regime natural de toda empresa quando é constituída. Nele, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), os principais tributos de uma empresa, são calculados sobre uma base de cálculo formada pela receita total, menos todos os gastos do mesmo período.

Ou seja, ambos os tributos são apurados sobre a base de cálculo que é o lucro real, aquele que, efetivamente, ocorreu na empresa — daí foi retirado o nome do regime. Além dessa principal característica, o Lucro Real também permite o aproveitamento de créditos tributários obtidos nas compras.

Outros tributos, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), também têm características diferentes dos outros regimes. Nesse caso, eles têm alíquotas maiores, 1,65% e 7,6%, respectivamente, e são calculados sobre o faturamento total da empresa.

O Lucro Real é o regime de tributação que exige o maior número de obrigações acessórias, ou seja, as empresas nessa modalidade são obrigadas a enviar uma série de declarações e demonstrativos aos órgãos tributantes com o objetivo de demonstrar os itens que influenciaram na apuração dos tributos.

Escolhendo o melhor regime de tributação

Analisando friamente todos os regimes, uma pessoa pode facilmente escolher pelo Simples Nacional, tendo em vista que as alíquotas são menores e o número de obrigações é consideravelmente reduzido.

No entanto, essa seleção deve ser um pouco mais criteriosa. Existem situações em que a modalidade de tributação pode, simplesmente, levar uma empresa à falência. Por exemplo, um negócio que tem um número de despesas muito grande pode ter uma performance melhor se for tributado pelo Lucro Real.

Da mesma forma, se uma empresa estiver impedida de se inscrever como Simples Nacional e não tiver muitas despesas, o Lucro Presumido é a melhor opção. As empresas prestadoras de serviço são uma das mais beneficiadas levando em consideração esse contexto.

Independentemente da situação, é de extrema importância que a decisão seja tomada por um profissional da contabilidade habilitado e qualificado. Assim, as chances de acertar são consideravelmente maiores.

A importância de conhecer os regimes de tributação

Agora que você conheceu os regimes tributários mais utilizados, suas características e como eles devem ser aplicados, vamos explicar melhor por que é tão importante conhecê-los. Como pode perceber, a modalidade de tributação impactará diretamente no resultado da sua empresa.

Afinal, uma escolha equivocada pode fazer com que o seu negócio, simplesmente, pague mais impostos que o devido. Além disso, não podemos deixar de considerar que alguns regimes exigem uma série de obrigações acessórias que, em sua grande maioria, demandam tempo e conhecimento específico.

Um simples erro na escolha da modalidade de tributação pode gerar prejuízos para o ano todo, tendo em vista que, uma vez selecionado o regime, a empresa é obrigada a permanecer nele até o final daquele ano, podendo alterar somente no período seguinte.

O problema é que 12 meses pode ser tempo demais em se tratando de empresa. O acúmulo de prejuízos ao longo dos meses pode resultar em um montante que ela jamais será capaz de honrar. Nesses casos, só há um caminho, que é o fechamento da empresa, tudo devido a uma escolha equivocada.

Por fim, conhecer todos os tipos de regime tributário evitará que o seu negócio pague mais impostos que o devido, proporcionando mais segurança perante os órgãos tributantes e garantia do cumprimento estrito da lei.

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Autor Contsimples Fransico

Francisco Melo Jr.

Contador especializado em micro e pequenas empresas com 20 anos de experiência.
Head de Contabilidade da ContSimples, dedica seu tempo a descomplicar a contabilidade e a escalar montanhas por aí.



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