Os impostos e as obrigações acessórias são fatores de grande impacto nas empresas. Por isso, não é recomendável que se gerencie o negócio pensando apenas nas atividades enquanto espera pela chegada dos tributos e prazos de entregas das declarações para agir.
É necessário estabelecer um planejamento tributário para prever as obrigações e atender a elas da forma mais eficaz e fluida possível, pois qualquer descuido ou negligência resulta em multas para o negócio. E as obrigações tributárias, não somente pelas autuações fiscais, têm ligação com as finanças empresariais.
Então, veja ao que você deve estar atento neste ano para gerir corretamente as obrigações e as finanças.
Saiba calcular os impostos do regime unificado
Optantes pelo Simples Nacional podem ser divididos em duas categorias, a do Microempreendedor Individual (MEI) e a das micro e pequenas empresas. Em comum, para ser possível estar em algumas delas, as atividades do negócio não podem ser impeditivas e o faturamento anual não deve ultrapassar os limites — até R$ 60 mil para o MEI e até R$ 3,6 milhões para as demais.
MEI
A cobrança de tributos do MEI é feita com valores fixos, que variam de acordo com as atividades desempenhadas.
Os prestadores de serviços, como webdesigners, devem pagar mensalmente R$ 49. Dentro desse valor, R$ 44 são referentes à contribuição previdenciária do empreendedor e R$ 5 são para o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Já os comerciantes precisam pagar apenas R$ 45, sendo R$ 44 para a Previdência Social e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
E quando o empreendedor pratica as duas atividades — fazendo manutenções e vendendo ao clientes os materiais necessários aos serviços, por exemplo —, seu tributo mensal fica em R$ 50: R$ 44 para a Previdência, R$ 1 para o ICMS e R$ 5 para o ISS.
Micro e pequenas empresas
Aqui, as diferenciações de alíquotas dos impostos também vão de acordo com as atividades empresariais, mas divididas em anexos.
No primeiro, para empresas do comércio, o percentual total dos tributos na guia mensal inicia em 4% sobre a receita bruta, para faturamento de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. Na última faixa, o percentual chega a 11,61%. Ao total, esses percentuais e as guias unificam seis tributos diferentes.
As mesmas seis siglas abrangidas pelo Anexo I estão no Anexo II, no qual se enquadram as indústrias, que pagam um tributo a mais, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — de 0,5% em todas as faixas. Por isso, as porcentagens vão de 4,5% a 12,11%.
Os prestadores de serviços, na maioria, pagam os tributos do Anexo III, no qual entra o ISS. As porcentagens desse anexo ficam entre 6% e 17,42%.
Conheça as obrigações acessórias do Simples Nacional
Com um bom planejamento tributário, é fácil e rápido manter em dia as declarações do Simples Nacional, pois trata-se apenas de uma por ano para cada tipo de pessoa jurídica.
Os microempreendedores precisam apenas informar o faturamento do ano anterior e se mantiveram ou não funcionário com carteira assinada, na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) do MEI.
Já as micro e pequenas empresas têm de fazer um procedimento um pouco mais elaborado. Na Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) são solicitados dados relativos a despesas com materiais, funcionários e estoque, tamanho do capital social, etc.
Depois desses preenchimentos é possível prosseguir, conferir as informações de impostos e faturamentos importadas pelo sistema para a declaração e transmiti-la à Receita Federal.
Esteja atento à obrigatoriedade do e-Social
Até junho de 2018, todas as empresas deverão ter se adequado à nova obrigação, que vai mudar procedimentos diversos relativos à folha de pagamento.
Além disso, o e-Social integrará algumas declarações, que hoje são individualizadas — o que ocorrerá também com a entrega de informações de funcionários e emissão das guias de pagamento da Previdência Social e do FGTS.
Com esse novo sistema, além das mudanças para os empreendimentos, o Fisco trabalhista se tornará mais próximo das empresas e rápido nas suas fiscalizações. Então, não haverá margem para erros ou processos minimamente desalinhados.
Para atender corretamente ao e-Social, é recomendável que os empreendedores comecem já em 2017 a buscar maior organização nos seus processos de admissão, demissão e processamento da folha. Também, já devem buscar informações e até procurar algumas normas do e-Social voltadas às relações trabalhistas.
Segundo a Resolução 3 do Comitê Gestor do e-Social, optantes pelo Simples terão maior facilidade para atender às normas — contando com um sistema gratuito e totalmente on-line para preenchimento de dados. Mesmo assim, não se deve esperar até junho do próximo ano para conhecer o e-Social.
Separe finanças e tributos pessoais e empresariais
Misturar contas, impostos e dinheiro de pessoas física e jurídica impedem o empreendedor de manter uma boa gestão financeira e seu planejamento tributário.
Por exemplo, se diversas retiradas forem feitas sistematicamente das contas da empresa e do caixa, em algum momento pode faltar dinheiro para pagar os impostos ou manter o funcionamento do negócio. Por isso, o proprietário deve definir para si um salário e apenas retirar essa quantia mensalmente.
Além disso, contas residenciais não devem ser misturadas com as empresariais, senão se torna mais fácil que o dinheiro também se misture.
O imposto de renda deve ser pago com o dinheiro retirado para o empresário, enquanto os tributos do Simples têm de ser pagos com recursos do caixa e das contas bancárias jurídicas. E o mesmo vale para contas como de luz e internet e IPVA — que apenas deve ser pago pelas finanças de pessoa jurídica se o veículo estiver no nome da empresa e servir para o trabalho.
Aprenda a reduzir custos tributários
O planejamento tributário fornece às empresas formas de reduzir os impactos dos regimes de tributação nelas, dentro do que é permitido por lei. Então, vamos ajudar você mostrando como se beneficiar por meio de três ações.
Faça a retirada mínima de pró-labore
Caso a empresa seja micro ou pequena, o empreendedor tem de fazer a retirada de pró-labore. Porém, esse valor pode ser definido por ele próprio.
Então, pode-se estabelecer para ele apenas um salário mínimo e complementar a remuneração pessoal mensal com retirada de lucro. Mas qual é a vantagem? Enquanto o pró-labore gera 11% de contribuição para a Previdência sobre seu valor e pode ser tributado pelo imposto de renda, a retirada de lucro é isenta de ambos.
Avalie a possibilidade de dividir sua empresa em duas
Como as faixas do Simples Nacional têm suas alíquotas aumentadas de acordo com a elevação do faturamento, é mais econômico ter dois CNPJs após o faturamento ultrapassar R$ 180 mil ao ano do que apenas um.
Por exemplo, se ambos faturarem R$ 120 mil anualmente em serviços — R$ 10 mil por mês —, o imposto mensal de cada um será de R$ 600, pela alíquota de 6% da primeira faixa, totalizando R$ 1.200 por mês.
Agora, se apenas um CNPJ gerar R$ 240 mil de receita anualmente, sendo R$ 20 mil por mês, seu tributo mensal será de R$ 1.642, pois a alíquota da segunda faixa é de 8,21%.
Priorize fornecedores de dentro do estado quando precisar de produtos ou materiais
Os estados possuem diferentes alíquotas de ICMS. Por isso, as compras interestaduais exigem que um ajuste seja feito — o pagamento de diferencial de alíquota. Portanto, ao comprar de um fornecedor de outro estado, além do preço da compra e possivelmente da entrega, pode ser preciso ainda pagar um percentual sobre o valor da nota fiscal de compra.
Agora você sabe mais sobre a importância do planejamento tributário, como se preparar para as obrigações e de quais formas pode pagar menos impostos. Então, coloque tudo isso em prática! Se você gostou das nossas dicas, compartilhe este artigo nas redes sociais para que outras pessoas possam ficar por dentro do assunto!