Planejamento Tributário: como pagar menos imposto de forma legal

Quando o assunto é tributação, é normal surgirem muitas  dúvidas. Planejamento tributário é a forma legal de pagar menos tributos, ou como prefiro dizer, é a forma justa de se pagar impostos, taxas e contribuições.
Quando falamos em planejamento, precisamos analisar todos os caminhos que serão seguidos pela empresa. Neste artigo, vou explicar melhor sobre esse assunto. Confira!

Funcionamento da empresa

  • Faturamento Mensal – qual a previsão de receita (vendas ou serviços) baseado na análise do seu negócio.
  • Custos – quanto você vai gastar diretamente com a geração da sua receita.
  • Despesas gerais fixas – classifique os valores que não estão relacionados diretamente com a receita -valores que serão gastos mesmo se a empresa não tiver movimento,  exemplo: aluguel, conta de luz, telefone, contabilidade.
  • Folha de pagamento (funcionários) – se você precisar de mão-de-obra para a sua produtividade, deverá estimar os gastos com o pessoal.
  • Remuneração dos sócios (retorno do capital investimento) – considerando que a constituição de uma empresa é uma forma de investimento, deve-se prever também o rendimento dos sócios, tanto o pró-labore (salário) e distribuição de lucros (resultado positivo).

Com essas informações, vamos analisar as necessidades legais para o funcionamento da empresa, e quais obrigações tributárias e acessórias serão exigidas pelo Fisco, consequentemente serão verificadas as possibilidades de enquadramento, tanto para pagamento dos impostos, quanto às obrigações relacionadas a sua atividade. A partir daí, faremos a comparação entre todos os custos e obrigações e indicaremos a melhor opção a ser escolhida, gerando o menor impacto ao seu negócio.

Opções disponíveis para pequenos negócios

  • Profissional Autônomo
  • MEI (Microempreendedor Individual)
  • Simples Nacional

Profissional Autônomo

Nessa modalidade você está sujeito ao recolhimento do INSS sobre a sua renda bruta no mês, com um alíquota de 20% (tabela do INSS). Com relação à Receita Federal, você irá pagar até 27,5% de Imposto de Renda (tabela progressiva do IR). Lembrando que toda a sua renda no mês é o seu faturamento e todos os impostos serão calculados sobre esta base.

A principal característica do autônomo é a independência profissional, pois não possui vínculo com nenhuma empresa, sendo assim, exerce as suas atividades isoladamente – não é funcionário ou sócio. Além disso, para se encaixar nessa situação não é necessário ter qualificação profissional, habilitação técnica ou universitária.

MEI (Microempreendedor Individual)

Destacamos que você sendo profissional com uma renda de até R$ 5.000,00 por mês, pode escolher essa tributação e ter um gasto diferenciado com impostos de R$ 51,00 mensais como prestador de serviço, valor que corresponde ao pagamento do seu INSS e ISS, ficando isento de pagamento do Imposto de Renda.

Características do MEI:

  • Faturamento anual limitado a R$ 60.000,00
  • Permitido ter um funcionário
  • Não pode ter filial
  • Não ser sócio de outra empresa

O MEI é uma categoria empresarial, é uma forma de legalização como Pessoa Jurídica, sendo necessário todos os procedimentos de consultas prévias e autorizações para a constituição do seu negócio.

Um item muito importante sobre o faturamento é que estamos falando de empresa, então a receita apurada não é a renda do sócio. Você não pode utilizar o faturamento da empresa como comprovante de renda pessoal, por exemplo.

Simples Nacional

O pagamento do Simples Nacional centraliza todos os impostos federais, estaduais e municipais, incidentes sobre o faturamento, incluindo a parte do INSS Patronal.

Os impostos quando retidos devem ser recolhidos separadamente, como por exemplo, o INSS que é descontado dos funcionários e dos sócios sobre o pró-labore através do pagamento da guia de GPS.

Optando pelo Simples Nacional, o cálculo do imposto começa a partir de 6%, mas em alguns casos a primeira faixa já inicia em 16,93%. O percentual é variável conforme o faturamento acumulado e de acordo com a atividade.

Vantagens do simples nacional

  • Recolhimento dos impostos de forma centralizada/unificada
  • Dispensa de cumprimento de diversas obrigações fiscais/acessórias
  • Apresentação de declarações simplificadas

Confira mais informações sobre o Simples Nacional aqui.

Exemplos

Se considerarmos uma renda mensal de R$ 4.000,00, existem duas opções de tributação:

  •  Autônomo, com o pagamento do INSS e Imposto de Renda
  •  MEI (Microempreendedor Individual)

Se considerarmos uma renda de R$ 7.000,00, existe outra opção de tributação ter duas opções de tributação:

  • Autônomo – com o pagamento do INSS e Imposto de Renda.
  •  ME – Simples Nacional –  consideramos uma atividade de prestação de serviços enquadrada no anexo III (recolhimento inicial de 6%)

Em ambos os casos, a opção de recolhimento como Autônomo não é favorável, pois os tributos a serem pagos são mais altos.

Mais uma vez, destacamos a necessidade de um bom diálogo com o contador para não ter nenhuma dúvida sobre o funcionamento do negócio e suas expectativas.

Espero ter ajudado!


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