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Planejamento Tributário – Como pagar menos imposto de forma legal

Planejamento Tributário para pequenos negócios

 

Quando o assunto é tributo, surgem muitas dúvidas e tensões, mas isso não precisa ser assim. Vou descomplicar essa análise para você. Planejamento tributário é a forma legal de pagar menos tributos, ou, a forma justa de se pagar impostos, taxas e contribuições.

Quando falamos em planejamento, precisamos analisar todos os caminhos que serão seguidos pela empresa.
Vamos entender a sua necessidade e esclarecer o funcionamento da sua empresa e a projeção do seu movimento.

 

Itens importantes para a análise:

 

  1. Faturamento Mensal – qual a previsão de receita (vendas ou serviços) baseado na análise do seu negócio.
  2. Custos – quanto você vai gastar diretamente com a geração da sua receita.
  3. Despesas gerais fixas – classifique os valores que não estão relacionados diretamente com a receita -valores que serão gastos mesmo se a empresa não tiver movimento,  exemplo: aluguel, conta de luz, telefone, contabilidade.
  4. Folha de pagamento (funcionários) – se você precisar de mão-de-obra para a sua produtividade, deverá estimar os gastos com o pessoal.
  5. Remuneração dos sócios (retorno do capital investimento) – considerando que a constituição de uma empresa é uma forma de investimento, deve-se prever também o rendimento dos sócios, tanto o pró-labore (salário) e distribuição de lucros (resultado positivo).

Com essas informações, vamos analisar as necessidades legais para o funcionamento da sua empresa, e quais obrigações tributárias e acessórias serão exigidas pelo Fisco, consequentemente serão verificadas as possibilidades de enquadramento, tanto para pagamento dos impostos, quanto às obrigações relacionadas a sua atividade. A partir daí, faremos a comparação entre todos os custos e obrigações e indicaremos a melhor opção a ser escolhida, gerando o menor impacto ao seu negócio.

 

Opções disponíveis para pequenos negócios:

 

Profissional Autônomo

MEI (Microempreendedor Individual)

Simples Nacional(ME)

 

1  – Profissional Autônomo: nessa modalidade você está sujeito ao recolhimento do INSS sobre a sua renda bruta no mês, com um alíquota de 20% (tabela do INSS). Com relação à Receita Federal, você irá pagar até 27,5% de Imposto de Renda (tabela progressiva do IR). Lembrando que toda a sua renda no mês é o seu faturamento e todos os impostos serão calculados sobre esta base.

A principal característica do autônomo é a independência profissional, pois não possui vínculo com nenhuma empresa, sendo assim, exerce as suas atividades isoladamente – não é funcionário ou sócio. Além disso, para se encaixar nessa situação não é necessário ter qualificação profissional, habilitação técnica ou universitária.

 

2 – MEI (Microempreendedor Individual): destacamos que você sendo profissional com uma renda de até R$ 5.000,00 por mês, pode escolher essa tributação e ter um gasto diferenciado com impostos de R$ 49,00 mensais como prestador de serviço, valor que corresponde ao pagamento do seu INSS e ISS, ficando isento de pagamento do Imposto de Renda.

Características do MEI:

  • Faturamento anual limitado a R$ 60.000,00;
  • Permitido ter um funcionário;
  • Não pode ter filial;
  • Não pode participar de outra empresa como sócio

 

Alertamos que o MEI é uma categoria empresarial, é uma forma de legalização como Pessoa Jurídica, sendo necessário todos os procedimentos de consultas prévias e autorizações para a constituição do seu negócio.

Um item muito importante sobre o faturamento é que estamos falando de empresa, então a receita apurada não é a renda do sócio, você não pode utilizar o faturamento da empresa como comprovante de renda pessoal.

 

3 – Simples Nacional: você pode optar por esta modalidade se o seu faturamento mensal for superior a R$ 5.000,00, assim irá recolher todos os impostos de forma unificada. O pagamento do Simples Nacional centraliza todos os impostos federais, estaduais e municipais, incidentes sobre o seu Faturamento, incluindo a parte do INSS Patronal.

Os impostos quando retidos devem ser recolhidos separadamente, exemplo o INSS descontado dos funcionários e dos sócios sobre o Pró-labore, será gerada a guia de GPS para o pagamento.

Optando pelo Simples Nacional, o cálculo do seu imposto será a partir de 6%, – o percentual é variável conforme o seu faturamento acumulado, e também de acordo com a sua atividade,  em alguns casos a primeira faixa pode iniciar em 16,93%  [tabelas do Simples Nacional].

ME: faturamento anual de até R$ 360.000,00;

EPP: faturamento anual de até R$ 3.600.000,00;

Recolhimento dos impostos de forma centralizada/unificada;

Dispensa de cumprimento de diversas obrigações fiscais/acessórias;

Apresentação de Declarações de forma simplificada.

Confira mais informações sobre o Simples Nacional → http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/default.aspx

 

Exemplos Práticos

 

Bom, depois de muita teoria vou deixar uns exemplos práticos com números, assim fica mais fácil de visualizar e entender. E mesmo assim se não estiver claro você pode deixar um comentário ou mandar uma mensagem direta para mim! Vamos lá

 

Exemplo 1: Renda Mensal = R$ 4.000,00

 

Se considerarmos uma renda mensal de R$ 4.000,00, podemos ter duas opções de tributação:

1 – Autônomo, com o pagamento do INSS e Imposto de Renda.

2 – MEI (Microempreendedor Individual)

 

Tabela Planejamento Tributário Comparativo 1

Tabela Planejamento Tributário Comparativo 1

 

Exemplo 2: Renda Mensal = R$ 7.000,00

 

Agora, se considerarmos uma renda um pouco maior, neste exemplo de R$ 7.000,00, podemos ter duas opções de tributação:

1 – Autônomo – com o pagamento do INSS e Imposto de Renda.

2 – ME – Simples Nacional –  consideramos uma atividade de prestação de serviços enquadrada no anexo III (recolhimento inicial de 6%)

 

Tabela Planejamento Tributário - Autônomo x ME

 

Em ambos os casos, a opção de recolhimento como Autônomo não é favorável, pois os tributos a serem pagos são mais altos.

Mais uma vez, destacamos a necessidade de um bom diálogo com o contador {tô aqui!} para não ter nenhuma dúvida sobre o funcionamento do negócio e suas expectativas.

 

Espero ter ajudado!
Um abraço

 


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