|

Microempreendedores individuais (MEIs) precisam emitir documentos fiscais quando fazem vendas a outras empresas. E podem fazer isso sem custos por meio da nota fiscal avulsa.

O serviço público é oferecido pelos órgãos de fiscalização tributária dos estados para seus empreendedores atenderem a essa obrigação quando comercializam produtos.

Então, quer saber como emiti-la e quais cuidados tomar para não ter problemas com o Fisco? Acompanhe-nos e emita seus documentos com segurança.

Como emitir a nota fiscal avulsa

Acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e identificar-se

É dentro do site da Sefaz do estado que o MEI tem acesso ao portal da nota fiscal avulsa eletrônica.

Depois, basta preencher os campos com os dados da empresa — CNPJ, NIRE, data de nascimento do empreendedor e seu CPF — para ter acesso à emissão da nota. Essas informações constam no Certificado da Condição de MEI (CCMEI) do negócio.

Diferentemente de empresas de outros portes, o MEI não precisa estar credenciado junto à Sefaz para emitir nota, assim como também não precisa ter inscrição estadual.

Caso não tenha o CCMEI em mão no momento, o empreendedor pode emitir outro no Portal do MEI.

Preencher corretamente os campos do documento fiscal

Alguns dados não geram nenhuma dúvida e são de preenchimento muito fácil, como as informações do cliente que receberá o documento e o valor total da nota, já que microempreendedores não precisam fazer cálculos tributários para ela e nem preencherem campos complexos sobre impostos.

Porém, outras informações exigem mais cuidado por serem um pouco mais complicadas e facilitarem a ocorrência de erros. São elas:

O que fazer após a emissão

Junto à geração do documento fiscal em modo de visualização e impressão, o empreendedor deve gerar o arquivo XML do documento e enviá-lo ao cliente, que poderá não aceitar a nota caso não receba o arquivo. Isso é necessário porque, no caso de o comprador não ser MEI, ele terá a obrigação de armazenar o XML da compra por cinco anos a contar do data de emissão do documento fiscal.

Quanto ao MEI, tem a obrigação legal de armazenar uma cópia impressa da nota pelo mesmo período, mas também pode guardar o arquivo XML digitalmente, se desejar.

Por todas as informações, e algumas leis envolvidas, o ideal é que o MEI conte com o apoio de um escritório contábil para emitir seus documentos fiscais. Assim, mantém segurança jurídica em suas obrigações frequentes e ainda tem ajuda especializada para resolver possíveis problemas e situações pontuais mais complexas.

Agora que você sabe mais sobre a emissão da nota fiscal avulsa, assine a nossa newsletter para se manter informado com conteúdos voltados às principais necessidades dos empreendedores.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Qual o formato da sua empresa?