mei precisa declarar irpf

MEI: aprenda como declarar Imposto de Renda

Assim como muitos contribuintes, você deve ter chegado até aqui com a dúvida: MEI precisa declarar IRPF? A resposta é simples, a condição de Microempreendedor Individual (MEI) não constitui essa obrigatoriedade. Contudo, existem outras condições que a impõem.

Caso você não saiba o que torna a declaração obrigatória e precise de dicas sobre todo o processo, confira o passo a passo que desenvolvemos para facilitar a sua declaração de Imposto de Renda:

1.  Entenda a importância de declarar o imposto de renda

A importância da DIRPF vai além de prestar contas ao Fisco Federal: é um documento oficial para comprovação de renda, para eventual aquisição de bens e obtenção de empréstimos e/ou financiamentos.

Há ainda a vantagem de evitar problemas futuros, pois a receita federal tem, em sua base, todos os dados sobre os nossos bens e a nossa movimentação bancária: o Fisco faz a interligação dessas informações.

Se surgirem indagações sobre a procedência do dinheiro da sua conta bancária e dos seus bens pessoais — o que aconteceria se você não fizesse a declaração —, você deverá explicar-se para a Receita Federal, além de fazer o pagamento de impostos e de multas relativas ao que não foi declarado.

2.  Confira as condições de obrigatoriedade

Deve realizar a declaração a pessoa física que:

  • recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 originária de atividade rural;
  • teve a propriedade ou a posse de bens e direitos, inclusive terra nua com valor superior a R$ 300 mil;
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

3.  Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD)

Para realizar a declaração, você deve baixar no seu computador o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou acessar, por meio de certificado digital, a Declaração IRPF 2017 on-line, disponível no site da Receita Federal.

Uma das novidades é que você não precisa mais baixar o programa transmissor da declaração, o Receitanet: a transmissão será feita diretamente do PGD. Também existe a possibilidade de fazer a declaração por dispositivos móveis como por meio do aplicativo m-IRPF.

Se você tem dúvidas e precisa da orientação de um contador, criamos uma plataforma de IRPF para facilitar a declaração e evitar que caia na malha fina.

4.  Separe a documentação necessária

Confira a documentação necessária e organize-se antecipadamente:

  • Título de Eleitor para quem declarar pela primeira vez;
  • número do protocolo da declaração do IRPF 2016. As declarações que constarem esse dado terão prioridade de processamento;
  • informes de rendimentos, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias e honorários recebidos;
  • informes bancários de aplicações financeiras, depósitos, empréstimos, financiamentos e saldo em conta-corrente;
  • comprovantes de compra e venda de bens;
  • comprovantes de planos de saúde ou despesas médicas;
  • comprovantes de despesas com educação;
  • comprovantes de aluguéis pagos e recebidos;
  • número do CPF de dependentes ou alimentados com 12 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2016;
  • número do CPF de dependentes ou alimentados maiores de 18 anos, com nome completo e grau de parentesco;
  • comprovantes de doações recebidas ou feitas às pessoas físicas ou jurídicas;
  • nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia que tenha tido valores acertados judicialmente;
  • comprovante do pagamento do INSS do empregado doméstico;
  • recibos de pagamentos a planos de previdência privada;
  • comprovantes de dívidas assumidas, empréstimos e financiamentos no ano de 2016;
  • comprovantes das despesas do livro caixa para trabalhadores autônomos;
  • comprovantes de rendimentos e despesas dos dependentes. No caso de declaração conjunta, serão necessários os do cônjuge também;
  • dados da conta bancária para depósito caso tenha valores a serem restituídos.

Após transmitir a declaração, não se esqueça de salvar e guardar o protocolo de entrega.

5.  Declare os rendimentos recebidos do MEI

Como dissemos no início do post, a condição de MEI por si só não constitui obrigatoriedade para realizar a declaração do IRPF. O MEI, enquanto pessoa jurídica, está dispensado da declaração do IRPJ — obrigatória para as outras empresas.

Todavia, como pessoa física titular do MEI, você pode ter a obrigação de declarar o IRPF e, assim, terá de declarar os rendimentos recebidos pelo MEI. Então, como fazer isso?

Pois bem, o artigo 14 da Lei complementar 123/2006 afirma que o valor que o titular recebe é considerado isento de IR, seja na fonte ou na Declaração de IR. Mas seu primeiro parágrafo explica que a isenção desse valor está limitada aos percentuais aplicáveis de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995. São eles:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Ou seja, se você prestar serviços como MEI, 32% da sua receita bruta total é isenta de IR. Se suas atividades são comerciais, industriais ou de transporte de passageiros, somente 8% da receita é isenta de IR.

Suponhamos que, no ano de 2016, você prestou serviços como MEI e obteve uma receita bruta total de R$ 60.000 e precisou de realizar algumas despesas que somaram R$ 8.000.

Subtraindo essas despesas da receita bruta, seu lucro foi de R$ 52.000.

Da receita bruta total (R$ 60.000), 32% são considerados isentos de IR, ou seja, R$ 19.200.

Se o seu lucro total foi R$ 52.000 e se R$ 19.200 desse valor é considerado lucro isento, o restante (R$ 32.800) é considerado lucro tributável.

Na declaração, esses valores serão inseridos da seguinte forma:

  • o Lucro Tributável de IR será inserido na ficha (Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular);
  • o Lucro Isento de IR será inserido na ficha (Rendimentos Isentos e Não Tributáveis) — Item 13.

6.  Escolha o modelo de declaração (simples ou completa)

Ao final da declaração, o PGD apresenta um comparativo entre os dois modelos de declaração (simples ou completa).

A declaração simples é a opção pelo desconto simplificado, que corresponde à dedução de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Essa opção implica a substituição de todas as deduções admitidas pela legislação. Não precisa de comprovação e pode ser utilizada independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

Já na declaração completa, as deduções são feitas uma a uma, de acordo com a legislação tributária. Ela precisa de comprovação de todas as despesas dedutíveis — por isso, é importante ter todos os comprovantes de plano de saúde, educação, dependentes, empregada doméstica etc.

7.  Evite multa por atraso

O prazo para declarar o IRPF 2017 vai até dia 28 de abril de 2017. É importante não deixar para última hora (o sistema costuma ficar congestionado) mas, caso não consiga juntar todos os documentos a tempo, procure enviar os dados assim mesmo e, depois, fazer as correções por meio da declaração retificadora.

Perder o prazo acarretará em multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.

8.  Fique de olho na restituição

Ao enviar a declaração, você está comunicando ao Fisco quanto teve de rendimentos, quanto pagou de impostos e quanto teve de despesas dedutíveis no ano anterior.

Cruzando essas informações, o programa vai apontar se seus rendimentos foram maiores que os impostos recolhidos e, então, vai gerar o Documento de arrecadação de Receitas Federais (DARF) para recolhimento do imposto devido. Se houver muitas deduções, no entanto, o valor pago a mais será restituído.

A restituição do IRPF sempre é paga em sete lotes disponibilizados entre os meses de junho a dezembro, obedecendo ao critério de data de entrega da declaração. Portanto, quem enviar primeiro receberá nos primeiros lotes — com exceção de idosos, deficientes físicos ou mentais e portadores de doenças graves, que têm prioridade no recebimento.

E então, entendeu que MEI precisa declarar IRPF de acordo com algumas situações? Ainda tem alguma dúvida? Escreve para gente!


Comentários:

×