mei precisa declarar irpf

MEI: aprenda como declarar Imposto de Renda

Assim como muitos contribuintes, você deve ter chegado até aqui com a dúvida: MEI precisa declarar IRPF? A resposta é simples, a condição de Microempreendedor Individual (MEI) não constitui essa obrigatoriedade. Contudo, existem outras condições que a impõem.

Caso você não saiba o que torna a declaração obrigatória e precise de dicas sobre todo o processo, confira o passo a passo que desenvolvemos para facilitar a sua declaração de Imposto de Renda:

1.  Entenda a importância de declarar o imposto de renda

A importância da DIRPF vai além de prestar contas ao Fisco Federal: é um documento oficial para comprovação de renda, para eventual aquisição de bens e obtenção de empréstimos e/ou financiamentos.

Há ainda a vantagem de evitar problemas futuros, pois a receita federal tem, em sua base, todos os dados sobre os nossos bens e a nossa movimentação bancária: o Fisco faz a interligação dessas informações.

Se surgirem indagações sobre a procedência do dinheiro da sua conta bancária e dos seus bens pessoais — o que aconteceria se você não fizesse a declaração —, você deverá explicar-se para a Receita Federal, além de fazer o pagamento de impostos e de multas relativas ao que não foi declarado.

2.  Confira as condições de obrigatoriedade

Deve realizar a declaração a pessoa física que:

  • recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40.000;
  • obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 originária de atividade rural;
  • teve a propriedade ou a posse de bens e direitos, inclusive terra nua com valor superior a R$ 300 mil;
  • passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

3.  Baixe o Programa Gerador da Declaração (PGD)

Para realizar a declaração, você deve baixar no seu computador o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou acessar, por meio de certificado digital, a Declaração IRPF 2017 on-line, disponível no site da Receita Federal.

Uma das novidades é que você não precisa mais baixar o programa transmissor da declaração, o Receitanet: a transmissão será feita diretamente do PGD. Também existe a possibilidade de fazer a declaração por dispositivos móveis como por meio do aplicativo m-IRPF.

Se você tem dúvidas e precisa da orientação de um contador, criamos uma plataforma de IRPF para facilitar a declaração e evitar que caia na malha fina.

4.  Separe a documentação necessária

Confira a documentação necessária e organize-se antecipadamente:

  • Título de Eleitor para quem declarar pela primeira vez;
  • número do protocolo da declaração do IRPF 2016. As declarações que constarem esse dado terão prioridade de processamento;
  • informes de rendimentos, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias e honorários recebidos;
  • informes bancários de aplicações financeiras, depósitos, empréstimos, financiamentos e saldo em conta-corrente;
  • comprovantes de compra e venda de bens;
  • comprovantes de planos de saúde ou despesas médicas;
  • comprovantes de despesas com educação;
  • comprovantes de aluguéis pagos e recebidos;
  • número do CPF de dependentes ou alimentados com 12 anos ou mais, completados até 31 de dezembro de 2016;
  • número do CPF de dependentes ou alimentados maiores de 18 anos, com nome completo e grau de parentesco;
  • comprovantes de doações recebidas ou feitas às pessoas físicas ou jurídicas;
  • nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia que tenha tido valores acertados judicialmente;
  • comprovante do pagamento do INSS do empregado doméstico;
  • recibos de pagamentos a planos de previdência privada;
  • comprovantes de dívidas assumidas, empréstimos e financiamentos no ano de 2016;
  • comprovantes das despesas do livro caixa para trabalhadores autônomos;
  • comprovantes de rendimentos e despesas dos dependentes. No caso de declaração conjunta, serão necessários os do cônjuge também;
  • dados da conta bancária para depósito caso tenha valores a serem restituídos.

Após transmitir a declaração, não se esqueça de salvar e guardar o protocolo de entrega.

5.  Declare os rendimentos recebidos do MEI

Como dissemos no início do post, a condição de MEI por si só não constitui obrigatoriedade para realizar a declaração do IRPF. O MEI, enquanto pessoa jurídica, está dispensado da declaração do IRPJ — obrigatória para as outras empresas.

Todavia, como pessoa física titular do MEI, você pode ter a obrigação de declarar o IRPF e, assim, terá de declarar os rendimentos recebidos pelo MEI. Então, como fazer isso?

Pois bem, o artigo 14 da Lei complementar 123/2006 afirma que o valor que o titular recebe é considerado isento de IR, seja na fonte ou na Declaração de IR. Mas seu primeiro parágrafo explica que a isenção desse valor está limitada aos percentuais aplicáveis de que trata o artigo 15 da Lei 9.249/1995. São eles:

  • 8% para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% para transporte de passageiros;
  • 32% para serviços em geral.

Ou seja, se você prestar serviços como MEI, 32% da sua receita bruta total é isenta de IR. Se suas atividades são comerciais, industriais ou de transporte de passageiros, somente 8% da receita é isenta de IR.

Suponhamos que, no ano de 2016, você prestou serviços como MEI e obteve uma receita bruta total de R$ 60.000 e precisou de realizar algumas despesas que somaram R$ 8.000.

Subtraindo essas despesas da receita bruta, seu lucro foi de R$ 52.000.

Da receita bruta total (R$ 60.000), 32% são considerados isentos de IR, ou seja, R$ 19.200.

Se o seu lucro total foi R$ 52.000 e se R$ 19.200 desse valor é considerado lucro isento, o restante (R$ 32.800) é considerado lucro tributável.

Na declaração, esses valores serão inseridos da seguinte forma:

  • o Lucro Tributável de IR será inserido na ficha (Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular);
  • o Lucro Isento de IR será inserido na ficha (Rendimentos Isentos e Não Tributáveis) — Item 13.

6.  Escolha o modelo de declaração (simples ou completa)

Ao final da declaração, o PGD apresenta um comparativo entre os dois modelos de declaração (simples ou completa).

A declaração simples é a opção pelo desconto simplificado, que corresponde à dedução de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 16.754,34. Essa opção implica a substituição de todas as deduções admitidas pela legislação. Não precisa de comprovação e pode ser utilizada independentemente do montante dos rendimentos recebidos e do número de fontes pagadoras.

Já na declaração completa, as deduções são feitas uma a uma, de acordo com a legislação tributária. Ela precisa de comprovação de todas as despesas dedutíveis — por isso, é importante ter todos os comprovantes de plano de saúde, educação, dependentes, empregada doméstica etc.

7.  Evite multa por atraso

O prazo para declarar o IRPF 2017 vai até dia 28 de abril de 2017. É importante não deixar para última hora (o sistema costuma ficar congestionado) mas, caso não consiga juntar todos os documentos a tempo, procure enviar os dados assim mesmo e, depois, fazer as correções por meio da declaração retificadora.

Perder o prazo acarretará em multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o valor do imposto devido.

8.  Fique de olho na restituição

Ao enviar a declaração, você está comunicando ao Fisco quanto teve de rendimentos, quanto pagou de impostos e quanto teve de despesas dedutíveis no ano anterior.

Cruzando essas informações, o programa vai apontar se seus rendimentos foram maiores que os impostos recolhidos e, então, vai gerar o Documento de arrecadação de Receitas Federais (DARF) para recolhimento do imposto devido. Se houver muitas deduções, no entanto, o valor pago a mais será restituído.

A restituição do IRPF sempre é paga em sete lotes disponibilizados entre os meses de junho a dezembro, obedecendo ao critério de data de entrega da declaração. Portanto, quem enviar primeiro receberá nos primeiros lotes — com exceção de idosos, deficientes físicos ou mentais e portadores de doenças graves, que têm prioridade no recebimento.

E então, entendeu que MEI precisa declarar IRPF de acordo com algumas situações? Ainda tem alguma dúvida? Escreve para gente!

Autor Contsimples Fransico

Francisco Melo Jr.

Contador com 20 anos de experiência Especializado em contabilidade para pequenos negócios, com 20 anos de experiência.
Head de contabilidade da ContSimples, dedica seu tempo a descomplicar  a contábeis e abrir novas  e a escalar montanhas



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