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Entenda as diferenças entre: recibos e notas fiscais

Os empresários comprometidos geralmente têm uma rotina agitada e diversas responsabilidades dentro de uma empresa. Apesar da autonomia destes empreendedores, muitas vezes é necessário contar com a ajuda de profissionais de outras áreas, para ter certeza de que tudo está no caminho certo. A parte burocrática deve ser cuidada com bastante zelo, principalmente quando se trata do setor contábil.

Isso acontece, já que as obrigações tributárias e fiscais se modificam o tempo todo, e por isso, é interessante conhecer empresas que fornecem serviços especializados e que podem simplificar estas questões rotineiras.

Algumas dúvidas podem ser supridas através da internet, e aqui você vai compreender um pouco mais sobre recibo e nota fiscal. Acompanhe as informações a seguir.

Quais são as principais diferenças entre recibo e nota fiscal?

Aqueles que estão abrindo uma empresa, podem não compreender em que situações utilizamos o recibo e quando é obrigatória a emissão da nota fiscal. A principal diferença entre os recibos e notas fiscais está na sua finalidade. O recibo pode ser emitido somente para o profissional liberal e serve para ele comprovar o recebimento de valores pelo seu trabalho realizado, enquanto a nota fiscal é um documento que comprova a propriedade da mercadoria a partir da data de compra desta.

Qual a finalidade de cada um?

O recibo é útil para controle financeiro dos profissionais liberais, para que estes prestem as informações corretas ao fisco e assim evitem qualquer problema com a lei. Uma vantagem de utilizar este documento é a rapidez na hora da emissão, pois é necessário colocar apenas alguns dados básicos do profissional e do cliente na hora da emissão.

Já nota fiscal, serve para registrar que a mercadoria foi vendida e deixou de ser propriedade do seu vendedor, portanto, nela devem ser incluídos todos os dados do consumidor. Pelo fato de servir para a cobrança de tributos ao fisco, quando não é emitida ocorre a chamada sonegação fiscal, o que pode trazer problemas futuros.

Porém, existem notas fiscais que são fornecidas para comprovar doação ou transporte de bens, além de servir para cancelar compras e contratos de serviços.

Tanto um como o outro tem como objetivo apurar o valor do imposto que será pago para o governo federal, estadual ou municipal, conforme especifica o Código Tributário Nacional e as legislações esparsas. Caso você necessite de ajuda para evitar complicações com o fisco, contrate profissionais experientes para cuidar da contabilidade.

Quais os procedimentos para obtê-los?

Apesar de ambos serem obrigatórios para a segurança dos consumidores, cada qual possui suas particularidades. O recibo pode ser emitido por um equipamento específico, pelo computador e através de uma impressora controlada pela fiscalização.

A nota fiscal, por sua vez, é emitida e impressa mediante um formulário fornecido pelo governo. Enquanto as eletrônicas são emitidas pela internet, no site da Secretaria da Fazenda. Trata-se de um documento eletrônico e serve para registrar a venda de produtos ou serviços, que possui como garantia uma assinatura digital.

Vale lembrar que tanto a emissão do recibo quanto da nota fiscal é obrigatória e deve ser realizada no momento da venda ou da prestação do serviço, sendo que, mesmo com o fornecimento de nota fiscal, o recibo poderá ser fixado junto a ela.

Quais as características de cada um deles?

O recibo deve ser emitido em duas vias, conforme as exigências do fisco, e deve conter as informações de quem contratou o serviço, os dados essenciais do profissional liberal em questão, bem como a descrição dos serviços prestados por ele. Além disso, será registrado o valor cobrado, a data da emissão e uma numeração específica para cada documento.

Já a nota fiscal deve preencher todas as exigências legais, contendo diversas informações da empresa, como número de pedido, natureza da operação, série, entre outros. E mais os dados pessoais do comprador, visto que, na sua emissão, é necessário preencher um cadastro completo para cada consumidor, inclusive o endereço deste.

Quando se utiliza o recibo ou a nota fiscal?

O recibo de pagamento autônomo pode ser utilizado unicamente para os profissionais liberais e autônomos, por serem pessoas físicas. Uma das vias pertence ao profissional e a outra deve ficar com o seu cliente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, após o preenchimento dos dados obrigatórios.

Por sua vez, a nota fiscal é utilizada pelas empresas:

  • para o transporte das mercadorias;
  • nas vendas em que os produtos serão entregues após a data da compra;
  • para comprovar a devolução de produtos;
  • nas vendas de um estado para o outro;
  • em outras situações que envolvem a comercialização de mercadorias e prestação de serviços.

Onde devem ser emitidos os recibos e notas fiscais?

Ambos devem ser emitidos no estabelecimento onde está sendo realizada a compra do bem ou serviço. No caso das vendas pela internet, os dados devem ficar armazenados de forma eletrônica para o controle da fiscalização. O que importa é que a emissão ocorra no ato do pagamento ou então no parcelamento – através de cartão de crédito.

E os tributos que incidem sobre os documentos fiscais, quais são?

Ambos os documentos são indispensáveis para a gestão financeira e também para evitar problemas com a fiscalização tributária. Os tributos envolvidos nestas operações são: Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), entre outros.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre como manter sua empresa em dia com a fiscalização tributária, ou pretende receber informações para manter seu negócio de acordo com a legislação vigente, procure o auxílio de quem realmente entende destas questões.

Existem empresas especializadas, com contadores comprometidos e que podem ajudar muito na resolução dos seus problemas. Eles vão te dar todo o suporte, com agilidade e a um custo muito atrativo. Saiba, ainda, que os microempreendedores individuais (MEI) recebem diversos benefícios por adotar essa prática.

Também são disponibilizados online diversos modelos de planilhas que serão muito úteis para o controle contábil, financeiro e para o planejamento orçamentário do seu negócio. Tudo isto está ao seu alcance para garantir o crescimento do seu empreendimento, neste momento em que todos estão preocupados com a economia mundial.

Esperamos que você tenha compreendido as principais diferenças entre recibo e nota fiscal, apesar de ser um tema complexo e cheio de detalhes. Os gerenciamentos contábeis e fiscais de sua empresa são fatores que devem ser tratados com atenção e cuidado para não criar problemas com a Receita Federal. Basta apenas um clique e você será muito bem atendido na plataforma online mais procurada pelos empreendedores de sucesso.

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