Notas Fiscais

Entenda as diferenças entre recibo e nota fiscal

Os empresários comprometidos geralmente têm uma rotina agitada e diversas responsabilidades dentro de uma empresa. Apesar da autonomia destes empreendedores, muitas vezes é necessário contar com a ajuda de profissionais de outras áreas, para ter certeza de que tudo está no caminho certo. A parte burocrática deve ser cuidada com bastante zelo, principalmente quando se trata do setor contábil.

Isso acontece, já que as obrigações tributárias e fiscais se modificam o tempo todo, e por isso, é interessante conhecer empresas que fornecem serviços especializados e que podem simplificar estas questões rotineiras.

Algumas dúvidas podem ser supridas através da internet, e aqui você vai compreender um pouco mais sobre as diferenças entre recibo e nota fiscal. Acompanhe as informações a seguir.

Quais são as principais diferenças entre recibo e nota fiscal?

Aqueles que estão abrindo uma empresa, podem não compreender em que situações utilizamos o recibo e quando é obrigatória a emissão da nota fiscal. A principal diferença entre os recibos e notas fiscais está na sua finalidade. O recibo pode ser emitido somente para o profissional liberal e serve para ele comprovar o recebimento de valores pelo seu trabalho realizado, enquanto a nota fiscal é um documento que comprova a propriedade da mercadoria a partir da data de compra desta.

Qual a finalidade de cada um?

O recibo é útil para controle financeiro dos profissionais liberais, para que estes prestem as informações corretas ao fisco e assim evitem qualquer problema com a lei. Uma vantagem de utilizar este documento é a rapidez na hora da emissão, pois é necessário colocar apenas alguns dados básicos do profissional e do cliente na hora da emissão.

Já nota fiscal, serve para registrar que a mercadoria foi vendida e deixou de ser propriedade do seu vendedor, portanto, nela devem ser incluídos todos os dados do consumidor. Pelo fato de servir para a cobrança de tributos ao fisco, quando não é emitida ocorre a chamada sonegação fiscal, o que pode trazer problemas futuros.

Porém, existem notas fiscais que são fornecidas para comprovar doação ou transporte de bens, além de servir para cancelar compras e contratos de serviços.

Tanto um como o outro tem como objetivo apurar o valor do imposto que será pago para o governo federal, estadual ou municipal, conforme especifica o Código Tributário Nacional e as legislações esparsas. Caso você necessite de ajuda para evitar complicações com o fisco, contrate profissionais experientes para cuidar da contabilidade.

Quais os procedimentos para obtê-los?

Apesar de ambos serem obrigatórios para a segurança dos consumidores, cada qual possui suas particularidades. Uma grande diferença entre o recibo e a nota fiscal, é por exemplo o fato de que o recibo pode ser emitido por um equipamento específico, pelo computador e através de uma impressora controlada pela fiscalização.

A nota fiscal, por sua vez, é emitida e impressa mediante um formulário fornecido pelo governo. Enquanto as eletrônicas são emitidas pela internet, no site da Secretaria da Fazenda. Trata-se de um documento eletrônico e serve para registrar a venda de produtos ou serviços, que possui como garantia uma assinatura digital.

Vale lembrar que tanto a emissão do recibo quanto da nota fiscal é obrigatória e deve ser realizada no momento da venda ou da prestação do serviço, sendo que, mesmo com o fornecimento de nota fiscal, o recibo poderá ser fixado junto a ela.

Quais as características de cada um deles?

O recibo deve ser emitido em duas vias, conforme as exigências do fisco, e deve conter as informações de quem contratou o serviço, os dados essenciais do profissional liberal em questão, bem como a descrição dos serviços prestados por ele. Além disso, será registrado o valor cobrado, a data da emissão e uma numeração específica para cada documento.

Já a nota fiscal deve preencher todas as exigências legais, contendo diversas informações da empresa, como número de pedido, natureza da operação, série, entre outros. E mais os dados pessoais do comprador, visto que, na sua emissão, é necessário preencher um cadastro completo para cada consumidor, inclusive o endereço deste.

Quando se utiliza o recibo ou a nota fiscal?

O recibo de pagamento autônomo pode ser utilizado unicamente para os profissionais liberais e autônomos, por serem pessoas físicas. Uma das vias pertence ao profissional e a outra deve ficar com o seu cliente, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, após o preenchimento dos dados obrigatórios.

Por sua vez, a nota fiscal é utilizada pelas empresas:

  • para o transporte das mercadorias;
  • nas vendas em que os produtos serão entregues após a data da compra;
  • para comprovar a devolução de produtos;
  • nas vendas de um estado para o outro;
  • em outras situações que envolvem a comercialização de mercadorias e prestação de serviços.

Onde devem ser emitidos os recibos e notas fiscais?

Ambos devem ser emitidos no estabelecimento onde está sendo realizada a compra do bem ou serviço. No caso das vendas pela internet, os dados devem ficar armazenados de forma eletrônica para o controle da fiscalização. O que importa é que a emissão ocorra no ato do pagamento ou então no parcelamento – através de cartão de crédito.

E os tributos que incidem sobre os documentos fiscais, quais são?

Ambos os documentos são indispensáveis para a gestão financeira e também para evitar problemas com a fiscalização tributária. Os tributos envolvidos nestas operações são: Imposto de Renda (IR), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), entre outros.

Caso você ainda tenha dúvidas sobre como manter sua empresa em dia com a fiscalização tributária, ou pretende receber informações para manter seu negócio de acordo com a legislação vigente, procure o auxílio de quem realmente entende destas questões.

Existem empresas especializadas, com contadores comprometidos e que podem ajudar muito na resolução dos seus problemas. Eles vão te dar todo o suporte, com agilidade e a um custo muito atrativo. Saiba, ainda, que os microempreendedores individuais (MEI) recebem diversos benefícios por adotar essa prática.

Também são disponibilizados online diversos modelos de planilhas que serão muito úteis para o controle contábil, financeiro e para o planejamento orçamentário do seu negócio. Tudo isto está ao seu alcance para garantir o crescimento do seu empreendimento, neste momento em que todos estão preocupados com a economia mundial.

Esperamos que você tenha compreendido as principais diferenças entre recibo e nota fiscal, apesar de ser um tema complexo e cheio de detalhes. Os gerenciamentos contábeis e fiscais de sua empresa são fatores que devem ser tratados com atenção e cuidado para não criar problemas com a Receita Federal. Basta apenas um clique e você será muito bem atendido na plataforma online mais procurada pelos empreendedores de sucesso.

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Autor Contsimples Fransico

Francisco Melo Jr.

Contador com 20 anos de experiência Especializado em contabilidade para pequenos negócios, com 20 anos de experiência.
Head de contabilidade da ContSimples, dedica seu tempo a descomplicar  a contábeis e abrir novas  e a escalar montanhas



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