Como abrir uma microempresa

Abrir uma empresa significa estar pronto para colocar em ação um sonho muito importante. Fazer um bom planejamento é essencial para evitar perda de tempo e frustrações.

Aqui no nosso escritório de contabilidade online surgem inúmeros casos de clientes com problemas no enquadramento da empresa ou que não conseguem emitir nota fiscal pois não possuem alvará e muitos outros que seriam facilmente evitados com a orientação certa. Como nós gostamos de apoiar e descomplicar este processo o máximo possível {já que a burocracia brasileira não facilita}, criamos um passo a passo para ajudar na abertura da sua empresa.

Quanto custa para abrir uma empresa?

Não existe um valor fixo para abertura de uma empresa pois fatores como atividade, forma de funcionamento, cidade que a empresa será legalizada e tipo da empresa (MEI ou ME) influenciam nos gastos necessários para a criação do negócio.

Registro da empresa

O cadastro do alvará é a autorização para funcionamento e a liberação para emissão de Notas Fiscais junto à Prefeitura e pode variar conforme o seu município.

Alguns municípios cobram R$ 25,00 para liberar o alvará, enquanto outros cobram R$ 802,63, (é o caso da cidade do Rio de Janeiro). O custo para a legalização sofre uma variação de preço por conta desta e outras taxas.

MEI

Todo o processo de registro do MEI (micro empreendedor individual)  é online e gratuito.

Registro/ Certificado / CNPJ:  R$ 0,00

Alvará: R$ 0,00

TOTAL: R$ 0,00

ME – LTDA simples nacional – prestação de serviços com mais de um sócio

Registro / CNPJ: R$ 397,00

Alvará: R$ 802,63

TOTAL: R$ 1.199,63

ME – Firma Individual simples nacional – prestação de serviços com um sócio

Registro / CNPJ: R$ 242,00

Alvará: R$ 802,63

TOTAL: R$ 1.044,63⁠⁠⁠⁠

Passo a passo para a legalização do MEI

1- Consulta

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria especial criada pelo Governo para beneficiar os profissionais que trabalham por conta própria.

Nem todas as atividades podem ser incluídas nesta categoria. Consulte aqui para saber se a sua atividade pode ser  inscrita no MEI.

Após confirmar a atividade, realize o pedido de viabilidade na Prefeitura do seu município. Alguns municípios utilizam o sistema de consulta integrado com a Junta Comercial (site).  Na Prefeitura do Rio, o processo é sincronizado: é feita uma consulta única  com a Jucerja – o que facilita muito a vida do empreendedor. As consultas são liberadas em até 48 horas.

2- Registro

O Registro do MEI é gratuito e online e deve ser feito no portal do Microempreendedor Individual.
O certificado do MEI e o cadastro do CNPJ são gerados na finalização do registro.

3- Alvará

O Alvará de localização e funcionamento é o cadastro na Prefeitura. Na Prefeitura do Rio, por exemplo, o processo é online e a liberação pode sair em 5 dias úteis.

Para a atividade MEI de comércio, não é necessário cadastro específico para o ICMS. Mas caso seja necessário emitir nota fiscal de venda, existe a opção da nota fiscal avulsa eletrônica.

A autorização para emissão da nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e deve ser requisitada neste momento. Para agilizar a autorização de emissão de nota fiscal eletrônica (NFS-e) é recomendado um certificado digital modelo A-1.

Passo a passo para a legalização de ME

A assessoria contábil no processo de abertura de uma empresa é muito importante para que tudo seja conduzido de forma correta, dentro da legislação atual. Para escolher um escritório que esteja alinhado com a sua necessidade, confira estas 5 dicas de como escolher um escritório de contabilidade.

1- Planejamento:

O planejamento é fundamental na abertura de uma empresa. Pesquise para cecar a viabilidade e inicie o seu projeto com base em dados reais.
Os principais itens que precisam ser definidos antes de iniciar o processo de abertura da empresa são:

  1. Tipo jurídico (Firma Individual, EIRELI, LTDA)
  2. Atividade econômica a ser desenvolvida
  3. Valor do capital social e sócios
  4. Endereço da sede
  5. Nome (razão social e nome fantasia)

2- Pedido de Viabilidade:

É necessário realizar o pedido de viabilidade do negócio na junta comercial  e fazer a consulta prévia na prefeitura do município escolhido.
A Prefeitura do Rio está integrada à Jucerja e tem o processo unificado. As consultas são liberadas em até 48 horas.

3- Contrato Social (EIRELI/LTDA) ou Requerimento do Empresário (Firma Individual)

O Contrato Social é o documento que conterá todos as informações de cadastro da empresa: sócios, qualificação, razão social, nome fantasia, endereço da sede, atividades, capital social e a sua divisão entre os sócios. O Contrato Social é o documento base para análise da forma de tributação que a empresa poderá optar: simples, lucro presumido, lucro real.

O formulário para Empresário Individual contém as mesmas informações do contrato social em formato simplificado.

4- Arquivamento e registro na Junta Comercial

O Arquivamento e registro na junta comercial é o comprovação da criação da empresa. A partir deste registro serão solicitados os cadastros nos demais órgãos (Receita Federal, Estado, Prefeitura). Para o registro são necessários os seguintes documentos: pedido da viabilidade aprovado, contrato social devidamente assinado com a firma reconhecida dos sócios, documentos de identificação dos sócios, Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica.

5- Cadastro do CNPJ (Receita Federal)

O processo de Cadastro do CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas) na Receita Federal é sincronizado com a Junta Comercial, ou seja, o pedido é solicitado diretamente à Receita Federal pela Internet e os documentos de cadastro (DBE) são encaminhados com o Contrato Social para a Junta Comercial.

6- Inscrição Estadual

O cadastro na Secretaria Estadual de Fazenda (ICMS), é exigido caso a atividade da empresa seja Comercial e/ou Industrial.
O processo é solicitado pela Internet e os documentos de cadastro (DOCAD) são encaminhados com o Contrato Social para a Junta Comercial.

Se a empresa for apenas de prestação de serviços, está isenta da Inscrição Estadual.

7- Alvará de localização e funcionamento

O Alvará de localização e funcionamento é o cadastro concedido pela Prefeitura para o funcionamento da empresa. É a liberação para iniciar as atividades conforme o seu contrato. Neste processo também é solicitada a autorização para emissão das notas fiscais de serviços eletrônica – NFS-e.

Consulte qual procedimento deve ser realizado no seu município. Os municípios devem manter o serviço de consulta prévia de endereço para o empreendedor verificar se o local escolhido está de acordo com as normas exigidas. O processo da prefeitura do Rio de Janeiro é online e a liberação acontece em até 5 dias úteis.

obs: para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) é recomendado fazer um certificado digital ICP modelo A-1.

Certificado Digital

O certificado digital é um conjunto de dados que gera um sistema de segurança através de um arquivo, é uma ferramenta utilizada para assinatura digital que garante autenticidade e confidencialidade fazendo com que os dados sejam acessados somente por quem está enviando e recebendo as informações.

Tipos de Certificado digital

Formato A1- o arquivo do Certificado digital é gerado e liberado pela empresa certificadora e deve ser salvo no computador que será utilizado.

Formato A3 – o arquivo do Certificado digital é gerado e salvo em cartão ou token. Quando salvo em cartão, é necessário uma leitora de cartão para ser utilizado.

Como obter o certificado digital A1

Para adquirir um certificado digital são exigidos os dados cadastrais e documentos sociais como contrato social, CNPJ, CPF, RG e comprovante de residencia dos sócios. A Receita verifica o responsável pela empresa antes de liberar a emissão do certificado.

Existem empresas certificadoras que emitem o certificado digital. Para adquiri-lo é simples. Escolha o  modelo de certificado digital para emissão de notas fiscais online e-CNPJ no formato A1 (arquivo) na certificadora de sua preferência e siga as orientações de agendamento de data,hora e local para finalizar o registro da assinatura digital.

Caso precise de ajuda, procure um contador da sua confiança ou um escritório de contabilidade online.

Exigências extras

Confira algumas exigências extras que podem ser solicitadas de acordo com a atividade exercida:

  • Taxas e autorizações específicas junto à Vigilância Sanitária
  • Corpo de Bombeiros ou Órgãos/Conselhos Profissionais
  • Certificação digital (custo médio para emitir um certificado digital modelo A1, R$ 225,00).
  • Registro no CORE – Conselho regional dos representantes comerciais (caso a sua atividade seja de representação comercial)

Toda empresa no Brasil, é obrigada a ter a contabilidade feita por um Contador habilitado e inscrito no Conselho Regional de Contabilidade.


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