Notas Fiscais Eletrônicas: conheça os principais tipos

11/10/2016

Atualmente existem mais de 30 (trinta) tipos de notas fiscais eletrônicas. Elas são exigidas nas mais variadas situações, desde vendas no atacado e varejo, comercialização de energia elétrica até comunicação e transporte de mercadorias. Estes são alguns dos exemplos de operação que possuem modelos de notas fiscais próprios, saber como preencher os campos da nota e saber qual tipo se enquadra no seu ramo é muito importante, por isso, separamos alguns exemplos para ajudar, confira!

Tipos de Notas Fiscais de acordo com a atividade da empresa

A nota fiscal eletrônica é um documento de origem digital, emitido e armazenado eletronicamente, ela tem a finalidade de registrar as operações fiscais relacionadas às vendas comerciais, prestações de serviços e toda operação de circulação de mercadorias ocorridas entre o fornecedor e seu cliente.

A validade jurídica deste documento é garantida pela assinatura digital do remetente, que envia o arquivo ao Fisco, que confirma a operação, autoriza a nota fiscal e devolve o arquivo devidamente aprovado.

A Nota Fiscal Eletrônica segue os padrões do SPED (Sistema Publico de Escrituração Digital), com isso, o seu formato, funcionamento e obrigações tem padrão nacional, devendo ser observados alguns itens relacionados ao ICMS de acordo com cada Estado.

Para emissão de nota fiscal é preciso ter o certificado digital, uma assinatura digital exigida pela maior parte dos emissores.

Tipos de Notas Fiscais Eletrônicas:

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

Este modelo de Nota Fiscal é utilizada nas operações de venda de produtos e mercadorias sujeitos à incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e na circulação e transporte.

As operações em que são utilizadas a NF-e são: compras, vendas, transferências, devoluções, doações e remessas para conserto.

NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A nota fiscal eletrônica é utilizada nas operações de vendas aos consumidor final, as chamadas vendas de balcão.

As empresas cadastradas com atividade de comércio varejista estão obrigadas a utilizar este modelo e é necessário o certificado digital para a emissão da NFC-e.

NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

Este modelo de nota eletrônica é utilizado quando é necessária a emissão um documento fiscal por empresas que não sejam contribuintes do ICMS, ou seja, empresas que não possuem atividade comercial no enquadramento.

Este modelo de nota também é muito utilizado pelas empresas cadastradas no MEI, pois tem um cadastro especial, simplificado e não exige nenhum registro prévio junto ao Fisco Estadual para a sua emissão.

NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (prestação de serviços)

Este tipo de Nota Fiscal é utilizado pelas empresas com atividade de Prestação de Serviços. Também segue os procedimentos das Notas Fiscais Eletrônicas de mercadorias.

Mesmo seguindo um padrão nacional de emissão de nota fiscal digital, no caso da NFS-e , tanto o seu modelo como a sua elaboração, sofrem diferença entre os municípios. Cada município tem uma tributação específica para a cobrança do ISS (imposto sobre serviços) e também a classificação das atividades econômicas.

Estes são alguns itens que impedem uma uniformidade na elaboração da NFS-e para todo o território nacional.
Esse foi um resumo sobre alguns tipos de notas fiscais eletrônicas que existem, você conhecia todas? Utiliza alguma diferente? Para saber mais sobre emissão de nota fiscal, clique aqui.