O profissional autônomo costuma ter muitas dúvidas quando o assunto é IRPF – Imposto de Renda. As dúvidas estão relacionadas principalmente à obrigatoriedade, ou não, de prestar as informações à Receita Federal.
O que muita gente não sabe é que a obrigatoriedade da declaração de renda independe da origem dos rendimentos, ou seja, tanto trabalhadores formais com carteira assinada quanto trabalhadores informais que atuam como autônomos têm obrigação de informar os seus rendimentos ao fisco.
Assim, os ganhos do trabalhador autônomo são tributáveis quando preenchidos os requisitos determinados pelo fisco: por exemplo, quem recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano base, o ano anterior ao da apresentação da declaração de Imposto de Renda. Se esse é o seu caso, é hora de começar a organizar os documentos e preparar a sua declaração.
Confira, a seguir, as principais orientações para preenchimento da declaração do Imposto de Renda e fique em dia com a Receita Federal:
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Primeiros passos para o profissional autônomo declarar o Imposto de Renda
Para fazer a sua declaração de Imposto de Renda, o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e instalar o programa gerador do documento. Para quem já tem o programa instalado, é necessário verificar se há alguma atualização disponível.
Após instalar o programa, ou as atualizações, o próximo passo é selecionar a opção “Criar Nova Declaração”. Quem nunca declarou deve criar uma nova declaração sem importar dados. Quem já fez declaração de imposto de renda anteriormente pode importar os dados do ano anterior.
Antes de iniciar o preenchimento da sua declaração de imposto de renda, é importante ter todos os documentos organizados, a fim de facilitar o preenchimento das informações no sistema. A listagem de documentos varia de acordo com a situação de cada contribuinte, portanto, em caso de dúvidas, consulte um profissional de contabilidade para que ele avalie a sua situação fiscal e econômica e oriente a respeito das informações e dos documentos que devem nortear o preenchimento da sua declaração.
Identificação do contribuinte
A próxima etapa trata da inclusão das informações pessoais na opção “Declaração de Ajuste Anual”. O próprio sistema solicita informações de identificação: nome, data de nascimento, título de eleitor, endereço completo e profissão.
Ainda é necessário declarar a existência, e respectivos dados, de dependentes (nome e CPF de dependentes com 12 anos completos até 31 de dezembro do ano anterior). Nos casos em que se verifica a existência de alimentandos (beneficiários de pensão alimentícia), tais informações também deverão constar na declaração.
Todas essas informações devem ser preenchidas com muita atenção para que não ocorra nenhuma inconsistência nos dados, o que pode vir a gerar problemas posteriores ao contribuinte.
Rendimentos de pessoa física e pessoa jurídica
Nas abas de rendimentos, o contribuinte deverá informar todos os rendimentos recebidos. A aba de rendimentos de pessoa jurídica deve ser preenchida por quem é funcionário, prestou serviços autônomos e/ou é sócio de empresa e recebeu rendimentos tributáveis de uma pessoa jurídica.
O profissional autônomo deve prestar muita atenção ao preenchimento das informações de rendimentos, atentando para a distinção entre a renda pessoal e a renda da pessoa jurídica. Nos casos em que o profissional não tem uma empresa formalizada, é importante consultar a assessoria de um profissional de contabilidade para auxiliar no preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Rendimentos isentos e não tributáveis
Nessa etapa, o profissional autônomo deve relacionar os rendimentos isentos e não tributáveis. Aqui, se incluem receitas como bolsas de estudo, lucros de sócios, heranças, rendimentos de poupança, entre outros. Lembre-se de que devem ser informados os dados da fonte pagadora, como nome e CNPJ, além do respectivo valor.
O preenchimento dos dados de rendimentos isentos costuma gerar muitas dúvidas nos contribuintes, especialmente os profissionais autônomos, que, muitas vezes, não têm uma assessoria contábil especializada. Se você não tiver certeza a respeito das informações que devem ser inseridas nessa etapa, procure o auxílio de um contador.
Rendimentos com tributação exclusiva
O preenchimento dessas informações costuma ocorrer automaticamente por meio de outros formulários da declaração, uma vez que estão ligados a instituições financeiras. O preenchimento manual é apenas para participação nos lucros e resultados.
Pagamentos efetuados
Essa etapa é importante para quem apresentar a declaração completa do imposto. Nessa aba, o contribuinte vai informar despesas com educação, saúde e gastos com pensão alimentícia. Os valores informados a esse título estão sujeitos à restituição.
Bens, dívidas e ganhos de capital
Nessa etapa, o contribuinte deve informar seus bens, dívidas e ganhos de capital. Lembre-se de que, mesmo sem tributação sobre o patrimônio, o imposto incide no lucro com a venda de um bem. Não deixe de declarar a existência de qualquer bem vinculado ao seu CPF.
Não se deve atualizar valores de imóveis de acordo com o preço de mercado. O valor correto é o valor da compra e o mesmo deve ser mantido ano a ano. Com relação à dívidas, é preciso informar a situação da dívida até o dia 31 de dezembro do ano anterior e o valor já pago no ano atual.
Revisando a declaração de Imposto de Renda
Ao finalizar o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, é importante checar todos os dados e informações preenchidas a fim de evitar erros. Qualquer erro pode fazer com que você caia na malha fina.
No final do preenchimento, você deve escolher entre as duas opções de modelos:
- Modelo Simplificado: é descontado 20% dos rendimentos tributáveis, respeitando o limite legal;
- Modelo Completo: é possível incluir todas as deduções com gastos com educação, saúde, alimentos etc.
Ao finalizar o preenchimento, lembre-se de salvar a declaração e imprimir uma via, guardando o recibo. Nos casos em que há incidência de imposto, já é possível imprimir as guias para pagamento.
É imprescindível que o profissional autônomo declare o Imposto de Renda nos casos em que ele se enquadra no perfil de contribuinte obrigado a declarar. É importante estar atento aos prazos e ao preenchimento correto da declaração.
Em caso de dúvida, procure orientação de profissionais qualificados e com experiência em assessoria contábil de profissionais autônomos. A ContSimples pode ajudar você! Entre em contato conosco e conheça nossos serviços especializados para profissionais liberais e microempreendedores.
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