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Por que seu negócio não pode ficar sem alvará de funcionamento?

Não é uma novidade que o processo para a abertura de uma empresa exige muito cuidado, de modo que diversos fatores devem ser bem avaliados. Entre eles, um dos mais importantes é o alvará de funcionamento.

Basicamente, o documento pode ser descrito como uma autorização, emitida pela prefeitura para que seu negócio se instale e opere em um determinado ponto comercial. Sua emissão é obrigatória e, caso seu negócio atue sem ele, pode ser multado e até mesmo fechado.

Portanto, não é um exagero dizer que o documento é fundamental para a viabilidade de uma empresa. Gostaria de entender melhor como ele funciona? Continue lendo e compreenda o que é alvará de funcionamento e descubra por que seu negócio não pode funcionar sem ele.

Tipos de alvará de funcionamento

Como foi citado anteriormente, o alvará funciona como uma autorização de funcionamento para um negócio. Ele se divide em quatro categorias distintas.

Alto de Licença de Funcionamento

Empresas que não atuam em residências ou áreas residenciais devem pedir a emissão do Alto de Licença de Funcionamento (ALF). Ele é próprio para o funcionamento de comércios, empresas prestadores de serviços e de indústrias.

Alto de Licença de Funcionamento Condicionado

Quando o ponto comercial da empresa ainda não estiver regularizado ou inscrito no cadastro informativo municipal, ela deve pedir o Alto de Licença de Funcionamento Condicionado (ALF-C). É importante ressaltar que ele só é válido para edificações que tenham entre 1.500 e 5.000 metros quadrados.

Alvará de autorização para eventos públicos e temporários

Esse alvará é exigido para o funcionamento de eventos temporários, sejam eles públicos, sejam privados, que reúnam um número superior ao de 250 pessoas.

Alvará de funcionamento de local de reunião

Negócios que atuem reunindo pessoas, com capacidade que supere os 250 indivíduos, devem pedir a emissão do alvará de funcionamento de local de reunião. Entre os empreendimentos que se enquadram nessa categoria podemos citar restaurantes, bares e até mesmo cinemas e teatros.

Riscos de atuar sem o alvará de funcionamento

Uma vez que o alvará de funcionamento é uma exigência legal, ao atuar sem ele, a empresa se expõe a uma série de riscos. Veja quais são eles a partir de agora.

Multas

Caso a fiscalização da prefeitura identifique uma empresa atuando sem o alvará, os fiscais imporão multas a seu dono, causando prejuízos.

Interdição

Segundo a legislação brasileira, o funcionamento de uma empresa está diretamente atrelado à existência do alvará de funcionamento. Por esse motivo, caso realize suas atividades sem ele, pode ser interditada por fiscais da prefeitura. Uma situação que também acarreta diversos prejuízos a seu proprietário.

Queda de reputação

Para clientes, a segurança e a idoneidade da empresa são importantes, pois passam confiança. Em uma situação em que a empresa é multada pela prefeitura e, no pior dos casos, interditada por ela, essa confiança é quebrada, o que afasta o cliente.

Documentos necessários para emissão de alvará

Como todo processo legal, a emissão do alvará está atrelada à apresentação de documentos. Portanto, antes de fazer a solicitação, é importante reunir:

  • planta do ponto comercial;
  • cópias e originais do RG e do CPF do empresário;
  • cópias dos certificados de pagamento de IPTU;
  • o endereço correto do imóvel com informações como setor, quadra e lote;
  • cadastro como contribuinte imobiliário;
  • declaração da atividade realizada pela empresa;
  • certificado de construção do imóvel.

Embora o processo para emissão do alvará aparente ser complexo, operar uma empresa sem ele é uma infração grave. Isso pode gerar uma série de sansões que inviabilizariam o negócio. Portanto, ter o cuidado de buscar a autorização é fundamental.

Agora que você entende melhor o que é alvará de funcionamento, leia este artigo e descubra quais as obrigações tributárias de uma microempresa.

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