Enquadramento no simples nacional: tire aqui suas dúvidas

O Simples Nacional é um programa que foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar n. 123/2006, com o objetivo de simplificar a burocracia relacionada ao pagamento de tributos pelas empresas. Neste artigo, vamos falar sobre as dúvidas mais comuns em relação ao enquadramento no Simples Nacional, e você irá descobrir se sua empresa pode usufruir das facilidades desse regime tributário.

As empresas enquadradas no Simples têm algumas vantagens em relação às rotinas e obrigações de levantamento e pagamento dos seus tributos, já que os optantes pelo Simples podem fazer o pagamento unificado das obrigações fiscais federais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, a carga tributária é inferior neste regime.

Confira a seguir outras informações importantes sobre o Simples Nacional e saiba se este é o melhor regime tributário para sua empresa.

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O que é enquadramento tributário?

O enquadramento tributário é uma ação realizada anualmente pelas empresas com o objetivo de definir qual será o regime tributário adotado durante o ano. Por isso, anualmente, as companhias devem avaliar sua situação financeira a fim de definir qual será o enquadramento escolhido para os próximos 12 meses.

No Brasil, há a possibilidade de enquadramento em três regimes tributários:

1. Simples Nacional;
2. Lucro Presumido;
3. Lucro Real.

O Simples Nacional é um dos regimes mais conhecidos; entretanto, o Lucro Real e o Lucro Presumido podem ser enquadramentos interessantes para o seu negócio. A escolha vai depender de fatores matemáticos, contábeis e organizacionais. Conhecer bem cada um deles é importante para analisar a melhor opção para cada empresa.

Por que o enquadramento é importante?

A escolha do melhor enquadramento tributário garante que a empresa não gaste valores excessivos com tributação, pois optar pelo regime incorreto pode resultar no recolhimento de impostos desnecessários.

A avaliação da situação do seu negócio e qual regime tributário melhor se adapta a ele é de competência dos profissionais da contabilidade. Por isso, é muito importante contar com o apoio de uma assessoria especializada, capacitada para oferecer as melhores soluções contábeis à sua empresa.

Como solicitar o enquadramento no Simples Nacional?

A solicitação de enquadramento no Simples deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional.

Após acessar o site, o próximo passo é inserir o código de acesso; caso você ainda não o possua, é necessário selecionar a opção “Caso você não tenha código de acesso”.

Insira as informações sobre a companhia: CNPJ da empresa, CPF do responsável pela pessoa jurídica na Receita Federal e número do recibo de entrega do IRPJ, ou Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Em seguida, solicite o código de acesso. O site fornecerá o código, que deverá ser guardado para futuras consultas.

Com o código de acesso em mãos, basta selecionar a opção “Solicitação da opção pelo Simples Nacional” e seguir as instruções que constam no portal.

Mesmo depois de seguir esses passos, é possível que o site não autorize a solicitação de enquadramento. Por isso, é importante contar com a assessoria de um profissional da contabilidade, que, além de conhecer o funcionamento do sistema, tem experiência em efetuar esse tipo de solicitação.

Quem pode aderir ao Regime Simplificado?

Só podem aderir ao Regime Simplificado do Simples Nacional as empresas autorizadas por lei. São elas:

• Microempresas (ME) com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00 anuais;
• Empresas de Pequeno Porte que têm faturamento superior a R$ 360.000,00 (até o limite de R$ 3.600.000,00).

Essa é a regra em vigor atualmente. Entretanto, vale destacar que as condições para aderir ao Simples vão mudar em 2018, por isso é importante que sua empresa busque as orientações de um contador a fim de avaliar a viabilidade de adotar esse regime ou de mudar a estratégia tributária da companhia.

Quais tributos estão inclusos no Simples Nacional?

O Simples Nacional abrange os seguintes impostos:

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS;
• Contribuição PIS/Pasep;
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS.

Qual a vantagem do Regime Simplificado de tributação?

As principais vantagens deste regime são a diminuição da carga tributária paga pela empresa e a facilidade proporcionada no pagamento dos tributos. Vale dizer que essas vantagens não são unânimes, sendo que, em algumas situações, o enquadramento no Simples pode se tornar mais caro para a empresa.

Por isso, é essencial contar com uma boa assessoria contábil e um planejamento tributário do seu negócio.

Quais são as alíquotas aplicadas?

As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a atividade prestada pela empresa. A legislação apresenta diversos anexos que devem ser analisados com base nos serviços prestados ou produtos comercializados. De forma geral, as alíquotas variam de 4% até 16,93% sobre o valor bruto do faturamento do negócio.

Além disso, se a empresa atua em mais de um ramo de atividade é necessário pagar diferentes alíquotas de imposto. Por conta disso, é importante consultar um contador, para avaliar qual regra se aplica ao seu negócio.

Como saber se o Simples é a melhor opção para minha empresa?

Para saber se o Simples Nacional é a opção adequada para o seu negócio é necessário realizar uma avaliação para garantir que o regime tributário escolhido seja o mais econômico e cause menor impacto em seu negócio.

A melhor maneira é consultando um contador. Hoje você pode fazer isso de onde estiver, é só entrar em contato com um dos nossos contadores através do chat e pedir uma orientação.

Na ContSimples, você recebe todo o apoio de profissionais experientes na área e com embasamento técnico e legal para oferecer as melhores soluções para o seu negócio.

Entre em contato com a gente e descubra como melhorar o faturamento de sua empresa por meio de uma boa gestão contábil e descubra como a contabilidade pode ajudar no crescimento do seu negócio e na otimização de recursos.

Gostaria de compartilhar sua experiência ou saber mais a respeito do enquadramento no Simples Nacional? Deixe um comentário neste post e responderemos às suas dúvidas sobre o tema.

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