19/06/2017
O Simples Nacional é um programa que foi instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Complementar n. 123/2006, com o objetivo de simplificar a burocracia relacionada ao pagamento de tributos pelas empresas. Neste artigo, vamos falar sobre as dúvidas mais comuns em relação ao enquadramento no Simples Nacional, e você irá descobrir se sua empresa pode usufruir das facilidades desse regime tributário.
As empresas enquadradas no Simples têm algumas vantagens em relação às rotinas e obrigações de levantamento e pagamento dos seus tributos, já que os optantes pelo Simples podem fazer o pagamento unificado das obrigações fiscais federais por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além disso, a carga tributária é inferior neste regime.
Confira a seguir outras informações importantes sobre o Simples Nacional e saiba se este é o melhor regime tributário para sua empresa.
O enquadramento tributário é uma ação realizada anualmente pelas empresas com o objetivo de definir qual será o regime tributário adotado durante o ano. Por isso, anualmente, as companhias devem avaliar sua situação financeira a fim de definir qual será o enquadramento escolhido para os próximos 12 meses.
No Brasil, há a possibilidade de enquadramento em três regimes tributários:
O Simples Nacional é um dos regimes mais conhecidos; entretanto, o Lucro Real e o Lucro Presumido podem ser enquadramentos interessantes para o seu negócio. A escolha vai depender de fatores matemáticos, contábeis e organizacionais. Conhecer bem cada um deles é importante para analisar a melhor opção para cada empresa.
A escolha do melhor enquadramento tributário garante que a empresa não gaste valores excessivos com tributação, pois optar pelo regime incorreto pode resultar no recolhimento de impostos desnecessários.
A avaliação da situação do seu negócio e qual regime tributário melhor se adapta a ele é de competência dos profissionais da contabilidade. Por isso, é muito importante contar com o apoio de uma assessoria especializada, capacitada para oferecer as melhores soluções contábeis à sua empresa.
A solicitação de enquadramento no Simples deve ser feita por meio do Portal do Simples Nacional.
Após acessar o site, o próximo passo é inserir o código de acesso; caso você ainda não o possua, é necessário selecionar a opção “Caso você não tenha código de acesso”.
Insira as informações sobre a companhia: CNPJ da empresa, CPF do responsável pela pessoa jurídica na Receita Federal e número do recibo de entrega do IRPJ, ou Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Em seguida, solicite o código de acesso. O site fornecerá o código, que deverá ser guardado para futuras consultas.
Com o código de acesso em mãos, basta selecionar a opção “Solicitação da opção pelo Simples Nacional” e seguir as instruções que constam no portal.
Mesmo depois de seguir esses passos, é possível que o site não autorize a solicitação de enquadramento. Por isso, é importante contar com a assessoria de um profissional da contabilidade, que, além de conhecer o funcionamento do sistema, tem experiência em efetuar esse tipo de solicitação.
Só podem aderir ao Regime Simplificado do Simples Nacional as empresas autorizadas por lei. São elas:
Essa é a regra em vigor atualmente. Entretanto, vale destacar que as condições para aderir ao Simples vão mudar em 2018, por isso é importante que sua empresa busque as orientações de um contador a fim de avaliar a viabilidade de adotar esse regime ou de mudar a estratégia tributária da companhia.
O Simples Nacional abrange os seguintes impostos:
As principais vantagens deste regime são a diminuição da carga tributária paga pela empresa e a facilidade proporcionada no pagamento dos tributos. Vale dizer que essas vantagens não são unânimes, sendo que, em algumas situações, o enquadramento no Simples pode se tornar mais caro para a empresa.
Por isso, é essencial contar com uma boa assessoria contábil e um planejamento tributário do seu negócio.
As alíquotas do Simples Nacional variam de acordo com a atividade prestada pela empresa. A legislação apresenta diversos anexos que devem ser analisados com base nos serviços prestados ou produtos comercializados. De forma geral, as alíquotas variam de 4% até 16,93% sobre o valor bruto do faturamento do negócio.
Além disso, se a empresa atua em mais de um ramo de atividade é necessário pagar diferentes alíquotas de imposto. Por conta disso, é importante consultar um contador, para avaliar qual regra se aplica ao seu negócio.
Para saber se o Simples Nacional é a opção adequada para o seu negócio é necessário realizar uma avaliação para garantir que o regime tributário escolhido seja o mais econômico e cause menor impacto em seu negócio.
A melhor maneira é consultando um contador. Hoje você pode fazer isso de onde estiver, é só entrar em contato com um dos nossos contadores através do chat e pedir uma orientação.
Na ContSimples, você recebe todo o apoio de profissionais experientes na área e com embasamento técnico e legal para oferecer as melhores soluções para o seu negócio.
Entre em contato com a gente e descubra como melhorar o faturamento de sua empresa por meio de uma boa gestão contábil e descubra como a contabilidade pode ajudar no crescimento do seu negócio e na otimização de recursos.
Gostaria de compartilhar sua experiência ou saber mais a respeito do enquadramento no Simples Nacional? Deixe um comentário neste post e responderemos às suas dúvidas sobre o tema.
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