Muitos empreendedores desejam crescer e migrar de MEI para ME, já que isso significa um crescimento significativo das operações, aumento da receita e mesmo a necessidade de uma nova filial ou de contratar novos empregados. No entanto, esse processo exige que seja feito o desenquadramento do MEI.
Para que a empresa não tenha problemas posteriores com o fisco, é importante que o procedimento de desenquadramento de MEI, que pode passar para outra figura jurídica, seja feito no prazo correto e de forma a permitir a continuidade das atividades legalmente.
Explicamos, neste artigo, o que é desenquadramento do MEI e quais os passos necessários para realizar esse processo. Confira!
Entenda o que é desenquadramento do MEI
Criada para fomentar o desenvolvimento econômico e tirar autônomos da informalidade, o MEI é uma categoria criada pelo governo visando simplificar processos, eliminar burocracias e reduzir custos para os novos empreendimentos.
Entretanto, essa facilidade está limitada a alguns critérios, como o limite de receita anual, uma lista de atividades permitidas para o Microempreendedor Individual e limitações quanto a filiais e contratação de funcionários.
Nessas situações, é necessário solicitar o desenquadramento do MEI, procedimento onde a empresa deixa de fazer parte desse tipo de empreendimento e passa a ser enquadrado em outro, geralmente o de microempresa.
Aprenda como efetuar o desenquadramento do MEI
Para realizar o processo por meio do sistema online, basta acessar o sistema de desenquadramento da Receita Federal, conforme passo a passo abaixo. Confira:
Acessar o Portal do Simples Nacional
O primeiro passo para realizar o desenquadramento é acessar o Portal do Simples Nacional, onde será realizado todo o procedimento de forma online e sem custos para o empreendedor.
Gerar código de acesso
Em seguida, será necessário fornecer ou gerar um Código de Acesso do Simples Nacional, além dos dados da empresa (CNPJ) e do empreendedor responsável (CPF).
Selecionar motivo e data do desenquadramento
Por último, é necessário escolher qual o motivo da solicitação e indicar qual a data em que ocorreu o fato gerador de desenquadramento.
Após a análise do pedido, que pode ser aprovado ou rejeitado, é necessário buscar a junta comercial para regularizar e atualizar a nova situação da empresa.
Situações de desenquadramento automático
Como dissemos, existem algumas situações em que a Receita Federal do Brasil realiza o desenquadramento do MEI de forma automática, caso o empreendedor individual não realize a solicitação de desenquadramento no prazo legal. Confira os principais casos:
- Alteração para natureza jurídica distinta de MEI;
- Inclusão de atividade econômica não permitida ao MEI;
- Ultrapassar o limite de faturamento permitido ao MEI.
- Abertura de filial.
Como é possível perceber, o desenquadramento do MEI não é uma situação negativa, já que pode ocorrer em decorrência de fatores como o crescimento da empresa, mudança do patamar de rendimentos obtidos ao longo do ano e necessidade de expandir o ramo de atuação dentro do mercado.
O que você achou de entender melhor o que é desenquadramento do MEI e dos passos necessários para solicitá-lo? Se você gostou do artigo e conhece alguém que pode precisar dele, compartilhe-o em suas redes sociais!
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