Independente da área de atuação, as empresas podem seguir algumas dicas para qualificar seu planejamento tributário, obtendo assim melhores condições diante de seus impostos e gerando economia.
Isso diz respeito a uma série de atitudes que, se bem aplicadas nos mais diversos setores da organização, permitem benefícios não somente na economia de tributos, mas também no próprio aperfeiçoamento da atividade profissional, fazendo com que o fluxo produtivo seja mais eficiente.
Por isso, confira a seguir um pouco mais sobre o assunto, assim como algumas dicas especiais de planejamento tributário que você pode começar a implantar em sua empresa.
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1. O que são os tributos empresariais?
Tributo é toda obrigação que o cidadão tem diante do governo de seu país. São os chamados impostos que indivíduos devem ao Estado para contribuir com sua manutenção e desenvolvimento. No caso dos tributos empresariais, falamos das obrigações devidas pelas empresas.
As empresas são afetadas por tributos de diferentes maneiras, em função de sua área de atuação e porte. Assim, é preciso considerar as peculiaridades de cada empreendimento para então avaliar o impacto tributário que cada um deles vai sofrer.
Em nosso país, as empresas pagam impostos, taxas e contribuições que podem ter impacto significativo em sua atividade.
2. Por que fazer um planejamento tributário?
Legalmente, as empresas têm garantidos os seus direitos de se estruturar em relação aos impostos devidos a fim de conseguir economizar com a redução da sua carga tributária. Isso significa fazer elisão fiscal, um procedimento muito comum entre grandes organizações, que serve para aliviar significativamente o impacto dos tributos sobre os empreendimentos.
Trata-se de um procedimento legal, que permite a adoção de um conjunto de procedimentos para diminuir o valor dos tributos.
Para que isso seja feito de maneira adequada, é preciso planejar as ações, o que envolve uma série de medidas que vão desde a escolha adequada do regime tributário até a contratação de profissionais especializados para lidar com esse tema.
3. Boas práticas de governança tributária
É importante ressaltar que planejamento tributário não significa somente escolher o melhor regime de tributação para o seu negócio. É preciso também analisar outros aspectos, como a governança tributária.
O conceito de governança tributária envolve o cumprimento de boas práticas tributárias, considerando a perspectiva fiscal, contábil e também jurídica. Para atingir objetivos, a governança tributária realiza cálculos, elabora guias de recolhimento, faz a escrituração de livros fiscais e elabora obrigações acessórias relacionadas a tributos como insumos, entre outros.
Isso contribui com a redução de riscos fiscais, além de oferecer o aperfeiçoamento no cumprimento das obrigações tributárias e, consequentemente, a revisão dos procedimentos das áreas envolvidas com o pagamento de impostos, fazendo com que a empresa consiga economizar financeiramente e administrar melhor o tempo.
A governança tributária é fundamental, principalmente se considerarmos a atual realidade brasileira, em que a legislação fiscal é de alta complexidade.
Muito embora já existam iniciativas que buscam reformar nossa legislação tributária, o fato é que, atualmente, os tributos recaem sobre as empresas em praticamente todas as suas ações: seja quando contratam novos funcionários, seja ao auferir lucro, ao vender mercadorias, enfim, elas sempre precisam pagar algum tipo de tributo.
4. Princípios específicos da governança tributária
Moralidade e ética
Com uma atuação no sentido desenvolver o conceito de ética negocial no ambiente da empresa, é possível alertar os diferentes setores sobre a questão moral envolvendo procedimentos tributários. Isso é fundamental para que o planejamento tributário seja feito de maneira a contemplar não somente as motivações comerciais, mas também as morais.
Compliance
As obrigações tributárias devem seguir os padrões estabelecidos e oferecer resultados claros e fiéis à situação financeira do empreendimento. Assim, devem ser respeitados e seguidos manuais como as Normas Internacionais de Informação Financeira e Comitê de Pronunciamentos Contábeis, as Financial Accounting Standards Board, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a US Sarbanes-Oxley Act of 2002.
Preservação da reputação da empresa
A partir da postura rigorosa e exemplar dos gestores, em função da ética e as leis reguladoras, é possível conservar a reputação da empresa e influenciar positivamente toda a equipe.
Legalidade
As Leis Tributárias devem ser o norte para qualquer procedimento que envolva a questão fiscal. Da mesma forma, leis societárias, criminais, trabalhistas e contábeis devem ser rigorosamente respeitadas em cada ação.
Lucratividade
Toda empresa precisa de lucro para se manter. Assim ela beneficia funcionários, clientes e fornecedores. Entretanto, que ela alcance esse lucro desejado é preciso haver harmonia entre princípios como a ética e a moralidade, de modo que seus gestores e funcionários tenham plena consciência da necessidade de agir legalmente, evitando infrações para não correrem o risco de comprometer a imagem da empresa.
5. Escolhendo um regime tributário
Vamos considerar algumas informações que você precisa levantar para iniciar o seu planejamento tributário.
- Prognóstico de quanto sua empresa deve faturar no período em questão;
- Prognóstico de despesas operacionais no mesmo período;
- Margem de lucro;
- Despesa com funcionários.
Uma vez que você levantou essas informações mais relevantes, é possível comparar o desempenho de sua empresa dentro de cada um dos regimes tributários disponíveis, que são eles: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido, além do Lucro Arbitrado, um tipo de regime especial.
É importante fazer o enquadramento certo de sua empresa no regime tributário mais vantajoso para as atividades que ela desempenha, pois essa escolha afetará diretamente no impacto tributário que será gerado.
6. Benefícios e vantagens de um bom planejamento tributário
Enfim, o grande benefício de se fazer um planejamento tributário é garantir a redução de gastos com tributos, mas não somente com eles. Boas práticas no dia a dia previamente estabelecidas, permitem redução de gastos em todos os setores da empresa, permitindo que esse excedente seja investido em novos projetos, capazes de fazer com que o empreendimento cresça e alcance o sucesso desejado.
Além disso, uma boa governança tributária oferece ganhos competitivos à empresa, uma vez que reconhece a importância da gestão tributária e assegura a melhor relação com o Fisco.
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