Todo empreendimento deve elaborar documentos legais para se resguardar de problemas futuros e garantir que os termos acordados sejam, de fato, executados. Nessa perspectiva, elaborar um contrato de prestação de serviços pode gerar algumas dúvidas. Pensando nisso, escrevemos este artigo com informações importantíssimas e dicas que você, empreendedor, deve seguir para conseguir fazer esse documento.
Então, não deixe de conferir o post até o final, para esclarecer todas as suas dúvidas. Vamos lá!
Identifique as partes
Em primeiro lugar, é preciso que você exponha no documento, de forma clara, quais as partes envolvidas. Isso é muito importante, pois o contrato de prestação de serviços não gera um vínculo trabalhista entre o contratante e o contratado.
Por isso, redija no documento qual a parte que se compromete a prestar os serviços: prestadora. Já no outro campo, coloque a empresa tomadora. Após isso, é fundamental que algumas informações legais sejam especificadas para evitar problemas e distratos. O prazo do contrato, por exemplo, não poderá ser maior do que 4 anos.
Outro detalhe que merece atenção é a negociação feita com jovens e adolescentes, visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a prestação de serviços por eles.
Além disso, vamos definir as diferenças entre um contrato de prestação de serviços e o contrato de trabalho. Essa dúvida é bastante comum e deve ser sanada.
Como já foi dito, não há o vínculo trabalhista entre a empresa e o cliente. Essa é a principal diferença. Nessa perspectiva, o prestador do serviço configura-se como autônomo, ou seja, ele pode ter algumas escolhas sobre a execução do trabalho. Por isso, procure sempre deixar bem claro, no documento, as exigências e como o serviço deve ser feito, para evitar problemas futuros.
Saiba o que deve constar
Existem algumas cláusulas básicas que devem estar presentes no contrato de prestação de serviços. Dessa forma, vamos listar alguns dos pontos principais e descrever a importância de cada um deles. Confira logo abaixo!
A qualificação das partes
Esse é um fator de grande importância, pois é fundamental que todos os dados relevantes e importantes para o contrato estejam descritos ao longo do documento. Por isso, é imprescindível que constem informações básicas, como nome, nacionalidade, estado civil, RG e CPF. No caso de pessoas jurídicas, é importante colocar, também, a razão social da empresa, os dados do representante legal e o CNPJ.
Além disso, devemos ressaltar que é fundamental que as cláusulas estejam bastante claras. Isso é bom tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata. Pense sempre nisso!
Fornecer dados básicos de identificação e usar uma linguagem clara, que evite dar margem para dúvidas, ajuda — e muito — no desenvolvimento de um bom contrato de prestação de serviços.
Objeto do contrato
Nesse campo, é descrito o que as partes estão acordando. Por isso, coloque de maneira objetiva quais são os serviços a serem prestados com todos os detalhes que são importantes e podem auxiliar o prestador.
É preciso especificar o objeto do acordo: um imóvel, uma prestação de serviço ou a entrega de um valor. No nosso caso, é bastante válido dar detalhes de como será o serviço a ser prestado e quais são as exigências para essa execução.
Preço, prazos de pagamento e condições
O preço é um dos fatores que podem inviabilizar ou viabilizar a execução de um serviço. Dessa forma, não esqueça de descrever qual o valor acordado entre ambas as partes no contrato. Da mesma maneira que é importante definir o valor dos recursos a serem custeados é preciso registrar qual a forma de pagamento.
À vista ou a prazo? Negocie com o seu prestador qual a melhor forma de pagamento e não se esqueça de documentá-la. Por fim, as condições dizem respeito a todos os outros fatores que são essenciais ao contrato, e necessitam estar presentes nele.
Rescisão, multas e penalidades
Em caso de rescisão, como proceder? Pois bem, é preciso ter um campo específico para essa situação, discriminando os valores e taxas. Além disso, é preciso que as penalidades também sejam documentadas, direcionadas tanto para quem presta o serviço quanto para quem contrata.
Foro
Essa é a última cláusula do contrato. Ela é importante, pois define o local para a solução de conflitos, que podem surgir. Não se esqueça de sempre registrar qual será o foro!
Assinatura das partes e das testemunhas
Por fim, é preciso que sejam colhidas as assinaturas, com local e data. A presença de duas testemunhas também é de fundamental importância. Não se esqueça de identificá-las com o número da carteira de identidade.
Considere a ajuda de uma consultoria especializada
Contar com uma equipe de pessoas qualificadas reduz significativamente as chances de erros e situações prejudiciais a você, empreendedor. Por isso, procure serviços de consultoria que podem te ajudar no desenvolvimento do seu contrato de prestação de serviços.
Existem diversas opções no mercado, e com certeza uma é acessível para a sua empresa. Deixe bem claro quais pontos estão gerando dúvidas para você ou situações embaraçosas com o seu prestador. Assim, você terá uma ajuda precisa e qualificada para sanar todas as dificuldades contratuais.
E aí, conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre o contrato de prestação de serviços? Muitos empreendedores têm dificuldades em documentar a contratação de serviços para os seus negócios. Então, que tal dividir conosco as suas experiências nesse assunto? Já passou por alguma dúvida no desenvolvimento de um contrato? Deixe a sua opinião no campo de comentários logo abaixo!