“O lema de muitos empreendedores é começar pequeno e sonhar grande. Nesse sentido, a maioria dos empresários começa seu negócio e se enquadra no como um Microempreendedor Individual (MEI) no início, mas conforme a empresa cresce, eles percebem que é hora de migrar de MEI para ME (Microempresa).
É um ótimo sinal, no entanto, para crescer é importante se cercar de informações e buscar ajuda especializada para que o negócio fique regularizado com o governo.
Parece burocrático, mas com as ferramentas corretas é possível fazer tudo sem estresse, afinal, para que o crescimento da empresa seja sustentável, é preciso que o empreendedor esteja sempre atento aos momentos da sua empresa e garantir que tudo esteja devidamente legalizado.
Antes de explicar o passo a passo de como migrar de MEI para uma ME, vamos reunir os principais critérios dessa transição. Acompanhe!
Os critérios de transição
É importante ressaltar que existem algumas situações nas quais a transição é feita de maneira automática. Por exemplo, se a sua empresa estourar o limite de faturamento anual de R$ 60 mil, automaticamente o MEI passa à condição de ME, esta mudança vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
A transição automática também acontece quando o empreendedor passa a ter um ou mais sócios, abre uma filial do negócio, abre outro negócio, registra dois funcionários ou mais, ou até mesmo muda para uma atividade econômica não permitida ao MEI.
Para estas situações citadas acima, os efeitos do desenquadramento ocorrem a partir do mês seguinte. Por isso, o empreendedor precisa estar sempre atento e alinhado com os procedimentos contábeis.
E, claro, lembrando que também é possível optar pela transição por opção própria. Se o empreendedor acredita que seu negócio está crescendo e o faturamento passará do limite, vale a pena já fazer a migração.
O desenquadramento por opção pode ser realizado a qualquer hora e as responsabilidades começam a partir de 1º de janeiro do ano-calendário seguinte.
Outro detalhe importante é que se o limite do faturamento for ultrapassado em mais de 20% do permitido, ou seja, R$ 72 mil (R$ 60 mil + R$ 12 mil), o desenquadramento do MEI é retroativo ou seja, ocorrerá no primeiro de dia do mesmo ano, 01º de janeiro ou a data de início das atividades, caso a constituição seja recente (dentro do ano), observando sempre o limite proporcional de R$ 5 mil por mês.
As possibilidades da ME
Em 2006, a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi instituída e protege os pequenos negócios para seguir a Constituição. O faturamento do empreendimento é o que dita as regras da microempresa e maneira como ela será tributada. Por isso, se a sua empresa faturar mais de R$ 60 mil, o MEI passa a ser ME. Lembrando que há duas possibilidades:
- Faturamento até R$ 360 mil = Microempresa
- Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões = Empresa de Pequeno Porte
Nos dois casos, é preciso que o empreendedor solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, da Receita Federal. Para te ajudar nessa tarefa, em seguida, vamos mostrar o passo a passo para migrar de MEI para ME.
O passo a passo para migrar de MEI para ME
Para abrir uma ME é preciso seguir um checklist, mas para realizar a migração os passos são ligeiramente diferentes. Veja abaixo o que é preciso providenciar para que seu negócio cresça e mude de regime de tributação:
1. Solicite o desenquadramento como MEI
Acesse a página de serviços do SIMEI, que está no portal do Simples Nacional, e comunique o desenquadramento. Nesse momento, é preciso ter um código de acesso ou um certificado digital. Caso você ainda não tenha, basta informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) da empresa, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do titular e o título de eleitor.
Não tendo nenhuma pendência, o seu negócio será retirado imediatamente do Simei e torna-se optante pelo Simples Nacional. Uma dica muito importante: tenha certeza de que você realmente deseja migrar para uma microempresa. É uma mudança irreversível até o final do exercício (31/12) e você terá que seguir as regras do novo regime.
2. Faça a alteração na Junta Comercial
Em seguida, você precisará comunicar o ato na Junta Comercial do seu Estado. É necessário apresentar alguns documentos. Veja abaixo quais são:
- Comunicação de Desenquadramento do SIMEI: o documento é liberado logo que o pedido de desenquadramento for aprovado. Basta acessar a seção Consulta de Optantes, no portal do Simples Nacional.
- Formulário de desenquadramento: o documento varia de acordo com o Estado em que a empresa foi aberta. Para ter acesso, basta obtê-lo no site da Junta Comercial.
- Requerimento do empresário: esse documento também deve ser solicitado no site da Junta Comercial.
Pronto! Depois que você realiza o desenquadramento na Junta, automaticamente você se torna um Empresário Individual e deixa de ser MEI. Nesse sentido, sua empresa agora está pronta para crescer e você terá que lidar com outros tipos de responsabilidades para manter tudo em ordem!
3. Ajuste os dados cadastrais da sua empresa
Após a etapa acima, a sua empresa estará registrada como ME, mas é necessário ainda ajustar os dados cadastrais do seu negócio perante a Junta Comercial. É preciso atualizar a Razão Social e o Capital Social, que é o montante necessário para iniciar as atividades do negócio até conseguir os recursos suficientes para que ele seja sustentável.
Geralmente, o capital social de um microempreendedor individual não é alto, por isso, é preciso alterar esse valor ao virar uma ME. O capital social é importante, pois ajuda na aprovação de linhas de crédito em bancos e deve ser compatível às atividades que serão desenvolvidas pelo negócio.
Uma dica: aproveite o momento para regularizar também outros dados da sua empresa como telefone e endereço. Caso sua empresa tenha mudado de segmento, a lista de atividades também precisa ser atualizada.
4. Não se esqueça de pagar os tributos
O desenquadramento do MEI não significa, necessariamente, exclusão da empresa do Simples Nacional. A diferença é que depois que começar os efeitos do desenquadramento, o empreendedor passará a pagar os tributos devidos de acordo com o Simples Nacional, sendo uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Nesse caso, é preciso utilizar o aplicativo PGDAS para calcular o valor devido e gerar uma guia de recolhimento (DAS). O valor varia acordo com o faturamento obtido pela empresa.
Entendeu o que é preciso fazer para migrar de MEI para ME?
Caso você ainda esteja inseguro para lidar com essa situação: entre em contato conosco! Temos um time de contadores especializados e oferecemos um serviço que agrega as funções de um contábil e suporte ágil!