Alvará de funcionamento para e-commerce

Alvará de funcionamento para e-commerce: empresa com endereço residencial pode?

A tecnologia e as mudanças trazidas pela comunicação online desenharam novas possibilidades para o mercado empreendedor e consumidor. Entre essas mudanças, uma que transformou e ainda vem transformando a forma como as pessoas consumem produtos é o surgimento das lojas virtuais.

Naturalmente, todas essas transformações impactaram em questões burocráticas e no desenvolvimento de atividades contábeis.

As novas empresas apresentam aos contadores novas formas de trabalhar, o que gerou a necessidade de uma nova abordagem a respeito de temas como a emissão de alvarás, a gestão de notas fiscais e o enquadramento tributário, por exemplo.

Tendo isso em mente, no artigo de hoje você vai entender definitivamente quais são as principais regras para a emissão de alvará de funcionamento para e-commerce.

Veremos aqui alguns conceitos importantes e o que a lei diz a respeito do tema, além de como emitir um alvará caso você deseje abrir um e-commerce no seu endereço residencial. Interessado? Acompanhe a leitura e descubra!

O que é um e-commerce

O e-commerce, também conhecido como comércio eletrônico, é uma modalidade de comércio no qual todas as transações e negociações entre vendedor e comprador são realizadas por meio de computadores ou dispositivos eletrônicos. Exemplos clássicos, nesse sentido, são as lojas virtuais.

Quando um empresário deseja abrir um e-commerce, ele deve ter em mente que é necessário possuir um alvará de funcionamento. Ele é que garante que a empresa tem uma sede administrativa e um estoque físico, trazendo mais seriedade para a loja virtual e maior segurança para os consumidores.

A seguir, entenda melhor como funciona essa questão do e-commerce e a sua sede administrativa:

E-commerce no endereço residencial: é possível?

Todas as empresas que atuam no segmento do comércio precisam de um alvará de funcionamento expedido pela prefeitura da cidade. Isso porque é o município quem regula os requisitos e especificações prediais, as fiscalizações periódicas e da vigilância sanitária.

Dessa forma, a melhor maneira de saber quais são as regras para abertura de e-commerce na sua cidade é consultando a legislação municipal.

Todavia, vale destacar que empresas que atuam no ramo do comércio ou no ramo da indústria, de forma geral, não podem abrir seus negócios em qualquer lugar. Os municípios costumam determinar zonas comerciais e industriais próprias para a realização dessas atividades, visando não causar prejuízos para a comunidade.

Assim, apenas algumas atividades são autorizadas a abrir negócios em seus endereços comerciais. Para saber se você pode, é necessário consultar o seu ramo de atividade e verificar se ele está entre os tipos de atividades autorizadas.

Como emitir um alvará de funcionamento para e-commerce

Para emitir um alvará de funcionamento, primeiro é necessário comprovar junto a entidade fiscalizadora municipal que você reúne todas as condições impostas pela lei para exercer a atividade da empresa.

E as regras para emissão do alvará de funcionamento costumam variar de uma cidade para a outra, tendo em vista que esse assunto é de competência da cada município, como dissemos.

Entretanto, de forma geral, o empreendedor que busca emitir um alvará de funcionamento para o seu e-commerce deve solicitar o documento na prefeitura da cidade onde estará localizada a sede administrativa do seu negócio.

Nesse momento, é interessante contar com o apoio de um contador especializado, que poderá te assessorar em todas as etapas do processo de regularização da sua empresa.

Passo a passo para você regularizar o seu negócio

Agora, para te auxiliar com a regulamentação do seu negócio junto aos órgãos fiscais e tributários, elaboramos um pequeno passo a passo. Confira:

1. Registro da empresa na junta comercial

Este registro é o que garante que a empresa existe oficialmente. Para tanto, ele obriga o empreendedor a fazer uma consulta anterior, a fim de verificar se já não existe nenhuma empresa utilizando o nome fantasia escolhido para o e-commerce.

2. Solicitação do alvará de localização e funcionamento

Por ser um documento imprescindível para qualquer empresa, ele deve ser providenciado com antecedência junto à prefeitura da cidade na qual você vai abrir o seu negócio.

3. Inscrição estadual

Normalmente, essa inscrição pode ser obtida pela internet, assim como o CNPJ, por meio de um cadastro único.

Vale destacar que somente com a inscrição é que o empreendedor poderá recolher impostos — como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obrigação importante para quem tem uma loja virtual.

4. Emissão de inscrições e licenças nos órgãos de regulação municipal e estadual

Esse tipo de documento varia de acordo com o tipo de comércio que você vai ter e o tipo de produto que será comercializado. As principais licenças são: licença sanitária, licença ambiental e vistoria para cumprimento de normas de segurança.

5. Obtenção do alvará junto ao município

Mesmo que a sua empresa não seja física e mantenha suas atividades apenas de forma online, é imprescindível apresentar aos órgãos de fiscalização um endereço físico, onde você poderá ser localizado sempre que for necessário.

A contabilização online

De fato, a regularização fiscal e contábil do seu negócio é um tema fundamental na manutenção das atividades empresárias em conformidade com a legislação brasileira.

Os novos empreendedores têm um perfil dinâmico e arrojado, por isso, muitos não se identificam com o modelo burocrático tradicional, principalmente no que diz respeito à burocracia e à extensa exigência imposta pelas regras tributárias e fiscais.

Entretanto, é importante ter em mente que a assessoria contábil é imprescindível na manutenção dessas regularidades e legalidades. E isso vale tanto para empresas formatadas no modelo tradicional quanto para aquelas que se baseiam em novas formas de trabalho.

A boa notícia é que, assim como surgiram inúmeros novos profissionais responsáveis por e-commerces, startups, prestação de serviços remotos e outros, o mercado também ganhou com o surgimento de empresas especializadas em atendimentos personalizados, como é o caso da contabilidade online.

Esse modelo de atendimento permitiu que muitos empresários unissem o seu perfil arrojado e moderno, e pudessem contratar serviços que se identificassem com o seu negócio. Sem dúvida, um tipo de prestação de serviço que é uma excelente opção para quem tem um e-commerce e busca atendimento personalizado e ágil.

Então, gostou do nosso artigo? Sobraram dúvidas a respeito das regras para emissão do alvará de funcionamento para e-commerce? Deixe-nos o seu comentário e compartilhe sua experiência conosco!


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